Em audiência pública na Câmara Federal no dia 9 de agosto, a Praticagem do Brasil mostrou-se unida e firmemente contrária ao projeto de lei que altera o modelo regulatório da atividade, que, comprovadamente, vem garantindo segurança e eficiência à navegação. Parlamentares e especialistas em regulação ouvidos também foram a favor da manutenção desse modelo. A necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema é consenso entre a maioria dos palestrantes presentes. Para Osvaldo Agripino, advogado na Agripino & Ferreira Advogados e Consultoria, atualmente inexiste uma regulação econômica eficaz e a liberdade de preços no serviço de praticagem deve ser limitada. Porém, reconhece a necessidade de estudos que demonstrem o impacto da redução no custo dos serviços.
Gesner de Oliveira, sócio da GO Associados, destacou que a falta de necessidade de intervenção governamental em um mercado que se autorregula; a impossibilidade de fixar um preço justo a todos em um país que conta com áreas de praticagem tão heterogêneas e um risco social elevado (que ainda não foi analisado) definem a sua contrariedade à proposta. Otávio Fragoso, presidente da FENAPRÁTICOS, disse que a regulação de preços de uma atividade privada, como a praticagem, pelo governo é ilegal e reforçou que a responsabilidade sobre a segurança do tráfego aquaviário cabe a Marinha do Brasil.
Por sua vez, Gustavo Henrique Martins, presidente da CONAPRA, explicou que o conselho não é contra a regulação, mas se preocupa com o modelo a ser adotado, visto que não se pode comparar a realidade brasileira com de outros países e atentou que a discussão pode causar uma instabilidade jurídica, ressaltando que o tomador de serviços não é obrigado a aceitar o preço máximo.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, fixar preços talvez não seja uma medida ideal e eficaz. Afirmou que uma eventual regulação deve ser amplamente discutida e defendeu a prestação do serviço adequado, o que implica na segurança do serviço.
O vice-almirante Roberto Carneiro Cunha, representante da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC), evidenciou o apoio do órgão ao texto do Projeto de Lei 8535/2017 e ressaltou a alta qualidade do serviço prestado pelos práticos.
O deputado Hermes Parcianello (MDB/PR) compareceu ao evento e se declarou um defensor do setor. O Deputado preside a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOG) e se colocou à disposição dos práticos.
Solicitada pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), a Audiência foi promovida no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde tramita a proposta, do deputado Julio Lopes (PP/RJ).
A ausência de convidados, como a Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL), o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA) e o Centro Nacional de Navegação (CENTRONAVE) foi destacada, de forma negativa e reiteradas vezes, pelo deputado Vinícius Carvalho, que demonstrou descontentamento por não ter sequer mandado representantes.
Outro encaminhamento, definido na reunião, será a solicitação para tramitação conjunta deste Projeto com o PL 2149/2015, de autoria do Deputado Raimundo Gomes (PSDB/CE), que se encontra-se na Comissão de Viação e Transportes (CVT), ideia apoiada por Vinícius Carvalho e Benjamin Maranhão (MDB/PB). No entanto, este pedido será analisado pela Mesa Diretora e precisa ser aprovado pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Todos os apresentadores foram unânimes em afirmar a excelência da prestação do serviço da Praticagem do Brasil, especialmente o diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, representante da Autoridade Marítima. “É uma atividade, sem dúvida alguma, essencial”, destacou o diretor.
LEIA AS PRATICAGENS NO BRASIL E NO MUNDO
Praticagem investe em tecnologia, treinamento e segurança
Meganavios: os riscos de acidentes
Portuguese
English
French
German
Spanish