Entrevista: Falta de infraestrutura afeta operações em portos secos do Brasil

por Livia Cerezoli / Agência CNT de Notícias

Fundamentais para o desenvolvimento da logística nacional, os chamados portos secos contribuem para aproximar as zonas alfandegadas dos mercados de consumo, liberando áreas próximas aos portos e aeroportos e reduzindo o tempo de atendimento na retirada da mercadoria, bem como na redução dos custos de transporte e de armazenagem.

Porém, no Brasil, a falta de infraestrutura de transporte e da integração modal ainda impede que as operações nesses recintos sejam realizadas de maneira adequada, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

De acordo com Paulo Catharino Gordilho, presidente da Abepra (Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros), os portos secos são um importante elo de uma cadeia maior em que a multimodalidade desempenha papel importante.

“A falta de integração modal afeta o desempenho global do comércio exterior brasileiro”, ressalta ele nesta entrevista concedida à Revista CNT Transporte Atual.

Segundo a Receita Federal, portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zonas secundárias de fronteira – as zonas primárias são basicamente os portos marítimos e os aeroportos, por onde chegam ou saem as mercadorias do país. Nos portos secos são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

Atualmente, o Brasil conta com 63 portos secos, dos quais 59 são operados pela iniciativa privada, por meio de concessões, de acordo com informações da Abepra. Dados da associação apontam que a movimentação nesses recintos alfandegados chega a 850 mil unidades de contêineres de importação por ano. Isso representa, aproximadamente, 20% de toda a movimentação de contêineres desembarcados em portos brasileiros.

Gordilho também destaca na entrevista a seguir a diferença na operação dos portos secos, dos marítimos ou dos aeroportuários e questões relacionadas à legislação que rege o setor. Acompanhe mais detalhes.

Qual a principal função de um porto seco?

Os recintos alfandegados de área secundária, chamados portos secos ou Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros), têm como principal função servir como plataforma logística para as operações de comércio exterior, principalmente nas importações, além de poder operar todos os regimes aduaneiros em vigor, o que lhes confere agilidade incomparável em operações logísticas de comércio internacional.

Quais operações são realizadas nesses terminais?

Nesses recintos são realizados o trânsito aduaneiro de contêineres e mercadorias soltas; a separação e o içamento de cargas especiais; a pesagem, o cintamento e a contagem de mercadorias; a movimentação e a armazenagem de mercadorias desunitizadas (retiradas do contêiner) ou na mesma unidade de carga em que for transportada; a expedição de mercadorias importadas após desembaraço aduaneiro; a pesagem de veículos, contêineres e volumes; a admissão de mercadorias e bagagem desacompanhada sob regime de trânsito aduaneiro, procedente de portos, aeroportos ou fronteiras; o atendimento completo à importação por meio dos regimes aduaneiros especiais; a gestão de estoques nacionalizados ou sob regime aduaneiro; o posicionamento de componentes em linhas de montagem externas; a admissão de mercadorias, amparadas em nota fiscal, para serem exportadas; a admissão de contêineres vazios para utilização de cargas; a movimentação e a armazenagem de mercadorias para unitização de cargas (colocação no contêiner); a pesagem de veículos, contêineres e volumes; e a expedição das mercadorias para exportação após o desembaraço aduaneiro.

Qual a diferença entre a atuação dos portos secos e dos portos marítimos ou hidroviários? 

Os recintos alfandegados instalados em zonas secundárias são estações aduaneiras voltadas para as necessidades logísticas da indústria, do comércio e do mercado consumidor. Esses locais têm mais mobilidade pela capacidade de operar com desenvoltura os diversos regimes aduaneiros. Além disso, a peculiaridade de estarem localizados em regiões mais próximas dos mercados consumidores confere aos portos secos mais competitividade, se considerarmos o conjunto das operações aduaneiras e logísticas realizadas no país.

Qual o volume de carga movimentada no último ano nos portos secos do país? Quais os principais produtos?

De forma geral, os setores que mais operam em recintos alfandegados de zona secundária são o automobilístico, o fármaco, o eletroeletrônico, o de informática e o de projetos industriais. Consequentemente, os principais produtos movimentados nesses locais estão ligados a esses setores. Estima- se que trafeguem pelos portos secos ou Clias, de todo o Brasil, cerca de 850 mil unidades de contêineres de importação. Esse volume representa, aproximadamente, 20% do movimento de contêineres desembarcados em portos brasileiros.

O país conta hoje com 63 portos secos. Esse número é suficiente para atender à demanda de carga?

Desse total, a iniciativa privada opera 59 unidades instaladas no Brasil. Atendemos à demanda atual e estamos preparados para atender o crescimento do país nos próximos 20 anos. Temos disponíveis cerca de 6 milhões de metros quadrados alfandegados, onde foram realizados investimentos em segurança, confiabilidade e eficiência, exigidos pelos diversos intervenientes.

Qual a importância dos portos secos para a logística nacional?

Esses recintos são plataformas operacionais que podem fazer de tudo em relação à logística de comércio exterior. Seja na área fiscal, com a operação de regimes aduaneiros controlados pela aduana, seja como Centro de Distribuição Alfandegado ou não Alfandegado, com condições de fornecer uma enorme gama de serviços de guarda, controle e manutenção dos estoques de mercadorias, bem como sua colocação em linhas de montagem externas.

Muito se fala do esgotamento do setor portuário brasileiro. Essa é uma realidade dos portos secos também?

Os investimentos realizados garantem que os portos secos existentes ainda atenderão por muitos anos à demanda. O sistema, atualmente em funcionamento, com ajuste à lei em vigor no prazo dos contratos, poderia trazer importantes ganhos com consequentes reflexos na redução das tarifas dos serviços prestados. No entanto, admitimos a necessidade de expansão do sistema em regiões pontuais. Nesse sentido, destacaria a licitação feita recentemente em Suape, Pernambuco, para a instalação de um novo porto seco, que já está funcionando desde o início de outubro. A Receita Federal ajustou com o TCU (Tribunal de Contas da União) um modelo exemplar de edital de licitação da qual participaram cinco empresas que já operam recintos alfandegados em outras regiões. Todo o processo durou aproximadamente 18 meses, e a empresa vencedora já tem a unidade funcionando plenamente.

De que maneira o excesso de processos burocráticos atrapalha as operações realizadas nesses locais?

De forma geral, não se sente excesso de processos burocráticos nas operações realizadas nos terminais. Além disso, não se pode encarar o processo aduaneiro apenas na área dos portos secos. Ele é um conjunto de medidas que atinge a todos os recintos alfandegados em operação no país. Se olharmos para o conjunto das operações, podemos ver que os processos aduaneiros estão se descomplicando cada vez mais. Contudo, não se pode nunca esquecer que fundamentalmente têm de ser mantidas a segurança e a confiabilidade das operações. Podemos destacar que o nosso sistema conta com todos os órgãos federais anuentes em um só lugar, facilitando e agilizando a liberação das cargas.

Quais alterações a chamada Lei dos Portos (lei nº 12.815/13) trouxe para o funcionamento dos portos secos?

Essa nova lei nada mudou em termos da organização e da operação do nosso setor, pelo fato de tratar basicamente de questões relacionadas com a zona primária das operações (porto marítimo e retroporto), dentro da poligonal traçada nos diversos portos organizados. Os recintos alfandegados de zona secundária estão localizados em áreas privadas, fora da poligonal dos portos organizados.

Em 2013, a MP nº 612, que estabelecia mudanças para a instalação de portos secos no Brasil, perdeu o prazo e não foi votada. Qual o impacto disso no setor?

Estruturalmente, esse fato produziu pouco impacto. O setor continua com a mesma dimensão e funcionando normalmente, como vem fazendo ao longo do tempo, atendendo às demandas do mercado de comércio externo e respeitando rigorosamente a legislação aduaneira.

Um dos principais problemas do escoamento da produção nacional, principalmente a agrícola, é a falta de armazéns no Brasil. Como os portos secos podem auxiliar nesse sentido?

Recintos alfandegados de zona secundária trabalham basicamente com importação de mercadorias conteinerizadas, cargas de projetos, veículos ou de dimensões que excedem a capacidade física dos contêineres. Na área do granel em grão ou sólido, os portos secos pouco podem fazer devido às peculiaridades da operação.

De que maneira a deficiência da infraestrutura de transporte e a falta de integração modal afetam o desempenho dos portos secos?

Esses gargalos afetam a competitividade dos produtos brasileiros, especialmente no exterior. Os portos secos ou Clias, como prestadores de serviços, são um elo de uma cadeia maior em que a multimodalidade desempenha papel importante. O que fica afetado é o desempenho global do comércio exterior brasileiro, e não apenas de algum elo da cadeia logística isoladamente.