Na nota oficial, o Ministério da Defesa, a AGU e a Marinha destacaram que, o antigo proprietário não estava atendendo aos requisitos determinados pela autoridade marítima
Na noite de quarta-feira (1º), o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Marinha do Brasil publicaram uma nota oficial afirmando que o afundamento controlado e planejado do casco é única conduta viável para ex-NAe São Paulo. Entretanto, para a Sök e a MSK, empresas ex-donas do porta-aviões, a posição não esclareceu a realidade dos fatos e “encobre o desperdício de dinheiro público do contribuinte brasileiro”. Para as empresas, as autoridades brasileiras se mostraram indiferentes ao longo dos quase seis meses em que o navio “vagava sem destino, queimava combustível no meio ambiente e seus representantes buscavam constantemente um diálogo com as autoridades”.
“Um navio que passaria por reciclagem verde e ambientalmente segura, em um dos mais respeitados estaleiros do mundo e que cumpriu todas as determinações e imposições legais, agora será afundado nas águas brasileiras, com impacto no meio ambiente. Não contribuímos para isso, muito ao contrário”, declararam a MSK e Sök.
No comunicado, as duas empresas ressaltaram que foram enviadas inúmeras solicitações e documentos ao governo brasileiro e à Marinha, para que permitissem que o casco atracasse no Porto de Suape, em Ipojuca (PE), mas a Justiça Federal negou o pedido. Segundo o advogado especialista em direito marítimo da MSK e Sök, Zilan Costa e Silva, o antigo porta-aviões navegou por mais de 100 dias na costa de Pernambuco, percorrendo distância suficiente para alcançar qualquer lugar do mundo.
“O que sentimos no ar é o desejo de se afastar de responsabilidades. Enquanto nosso cliente gastava rios de dinheiro aguardando uma decisão durante centenas de dias, estava tudo ok. Agora que estão na posse e propriedade da embarcação, a solução mais rápida e menos custosa é afundar o navio. Conveniente e econômico. E nossos clientes, que brigaram pelo meio ambiente e torraram rios de dinheiro enquanto havia o impasse entre as autoridades brasileiras para que o desastre não acontecesse, ficam como, apenas com a culpa?”, questionou.
Na nota oficial, o Ministério da Defesa, a AGU e a Marinha destacaram que, o antigo proprietário não estava atendendo aos requisitos determinados pela autoridade marítima e que a autoridade marítima precisou realizar uma inspeção pericial no casco, na qual foi constatada uma severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade.
Os órgãos relataram que a MSK não renovou o seguro P&I, nem apresentou contrato para atracação e reparo, firmado com empresa/estaleiro para a execução dos serviços necessários. Em resposta, a empresa e a representante alegaram que todos os estaleiros e portos capazes de receber o navio foram contactados e, mesmo oferecendo fazer o pagamento integral e antecipado, declinaram de receber o navio, inclusive a própria Marinha do Brasil.
Sobre o seguro, a MSK e Sök afirmam que ele foi mantido, do dia 5 de agosto de 2022 até 6 de janeiro de 2023, sendo renovado diversas vezes, até que a empresa seguradora declinou da renovação em razão da indefinição da situação. “Nenhuma outra empresa seguradora de primeira linha aceitou assumir o risco. Uma empresa privada não tem o poder de obrigar ninguém a fazer negócio”, comentou Costa e Silva.
“Temos mais de 30 anos de expertise e não podemos deixar nossa reputação ser abalada por uma nota oficial conjunta que não traz a realidade dos fatos. Chegamos ao ponto de, em 20 de dezembro de 2022, formalizar um comunicado à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio. Isso seria inércia? Ou reflete a falta de ação concreta das entidades brasileiras?”, completou.
Para o advogado, as instituições brasileiras têm atacado o governo da Turquia e isso deveria ser “bem avaliado pelo novo presidente da República do Brasil (Luiz Inácio Lula da Silva”. Em dezembro, a MSK precisou se posicionar contra discursos do deputado estadual Waldemar Borges (PSB-PE). Na época, ele descreveu o porta-aviões como “depósito de lixo tóxico”, e finalizou com a expressão “voltem para suas terras”.
“Para causar danos ao nosso meio ambiente e ameaçar o bom funcionamento do nosso porto, você não é bem-vinda aqui, Sök”, disse o parlamentar à época. “Lembremos que o ex-porta-aviões pertenceu e pertence à República Federativa do Brasil”, afirma Costa e Silva. No posicionamento emitido ontem, as autoridades brasileiras frisaram ainda que a Sök não deixou de ter responsabilidade pelo bem.
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