Relator de BR do Mar inclui volta de programa que isenta indústria portuária de impostos federais

0
59
IMPRIMIR
O governo Bolsonaro vai trabalhar para que o BR do Mar possa ser votado pelo plenário do Senado na próxima semana. A intenção é analisá-lo no colegiado após a deliberação pela CAE, prevista para a próxima terça-feira, 21

As empresas do setor portuário podem ter a chance de retomar a partir do próximo ano benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020, devido à resistência do Ministério da Economia em renová-lo. A previsão está no relatório apresentado nesta terça-feira, 14, ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.

O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) seja retomado a partir de 2022, com validade de dois anos. A expectativa de que a benesse seja reativada anima o setor privado, que nos últimos dois anos fez inúmeras tentativas frustradas de prorrogar o regime especial.

A renovação poderá, no entanto, esbarrar no Ministério da Economia. Apesar de já ser esperado que o Reporto fosse resgatado por meio do BR do Mar, não há garantia de que a pasta não trabalhará para excluir a previsão do texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Fontes afirmaram reservadamente à reportagem que a benesse ainda não é bem recebida pela equipe econômica, mesmo com os sucessivos apelos das empresas. Se aprovada, a possibilidade de veto não é descartada.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir do benefício neste ano.