Medida Provisória será discutida na Feira do Polo Naval

A comissão organizadora da feira em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande irá promover o 1º Seminário Portos que irá reunir autoridades, empresários e trabalhadores do segmento para discussões do interesse de todas as partes envolvidas.

Como primeiro tema: “Os desafios do novo marco regulatório dos portos” irá agregar diversas questões relacionadas a Medida Provisória 595. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de dezembro de 2012 e desde então contam os primeiros 60 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo encerra-se no início de fevereiro e passará a trancar outras pautas do legislativo.

“Nossa ideia é de realizar um amplo debate. Acredito que a medida ainda é muito recente e não foi nem apreciada no congresso. Por isso é preciso esperar e debater. A MP já recebeu 645 emendas de diversos setores que ela contempla. Uma comissão mista entre deputados e senadores foi montada, mas não tem relator ainda. É tudo muito recente”,avalia o presidente do sindicato de Rio Grande, Rui Mendes.

Para o debate serão convidadas autoridades que estarão presentes em Rio Grande durante a feira e também a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e da Federação Nacional dos Conferentese Consertadores de Carga e Descarga , Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas atividades portuárias  (Fenccovib). Ainda podem ser convidados os membros da comissão do legislativo já que as discussões sobre esta matéria estarão ocorrendo também no congresso nacional.

“O governo teve um objetivo com a medida, retomar o planejamento e a infraestrutura dos portos para estimular a competitividade, mas os reflexos que isso produzirá ainda não são possíveis saber”, avalia o presidente. Ainda segundo Rui, não há preocupação sobre a medida autorizar privatizações dos portos brasileiros: “ela fala em concessões que são bem diferentes de privatizações. Na privatização, o governo perde todo o controle e na concessão não”.