Cabotagem: projeto de lei deve sofrer mudanças no Senado, admite ministro

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O texto, que altera as regras desse mercado no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou na 4ª feira (dia 10) que o projeto de lei da cabotagem –também chamado pelo governo de BR do Mar– deve ser mudado no Senado. “Acho muito improvável que ele passe incólume no Senado”, disse.

O texto, que altera as regras desse mercado no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Agora, aguarda a análise dos senadores. O PL 4.199 de 2020 está na lista de prioridades apresentada pelo governo aos novos presidentes da Câmara e do Senado na 4ª feira passada (3.fev).

A declaração do ministro foi feita durante a cerimônia de assinatura de 4 contratos para uso de terminais privados em portos do Pará. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) Petróleo Sabbá, Louis Dreyfus, Cargill e ABI (Administradora de Bens de Infraestrutura) receberão, ao todo, R$ 616,5 milhões em investimentos para movimentação de cargas.

Segundo o secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, foram assinados 38 novos contratos desse tipo desde o início de 2019. Considerando os ativos, são 78. Há ainda 50 em análise. Já o diretor presidente da ATPP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, pontuou o país soma 243 contratos de TUPs assinados. Ressaltou ainda que a maior concentração de termin