O Terminal Salineiro de Areia Branca deverá ser desinterditado nesta terça-feira (11). A Companhia Docas do RN (Codern) realizou ações imediatas propostas em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado ontem com o Ministério Público do Trabalho no qual se compromete a adotar medidas que melhorem as condições de funcionamento e de trabalho no local.
O TAC determina uma série de medidas a serem feitas de forma imediata, em 30, 90 e 120 dias. Além de ações que evitem a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. “A ação imediata que fizemos foi a colocação de uma proteção provisória na esteira – que segundo o laudo oferecia perigo aos funcionários -e de um buraco no chão de madeira. Os fiscais devem ir ao porto nesta terça e acredito que até às 9h as atividades voltarão ao normal”, disse o presidente da Codern, Pedro Terceiro de Melo.
Em 30 dias úteis, devem ser adotadas, entre outras medidas, organizar e colocar em funcionamento o Comitê de Ergonomia, Segurança e Saúde do Trabalhador e as instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, alojamentos, locais de repouso. Em 90 dias, devem ser realizados reparos nos pisos dos ambientes de trabalho.
Além de dotar o Terminal de sistema de atendimento de emergências médicas que disponha de, no mínimo, profissional de enfermagem de nível superior embarcado; auxílio médico ao profissional de saúde embarcado através de sistema de comunicação à distância, material médico para atendimento de emergência; meio de transporte para remoção emergencial de trabalhador acidentado garantindo um atendimento médico hospitalar adequado no menor prazo possível.
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