TCU adia julgamento de ação que pode travar expansão logística do Porto de Santos

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Nos processos que move, a Marimex argumenta que a não renovação de seu contrato coloca em risco 1.300 empregos diretos. À SPA, no entanto, a empresa informou no ano passado empregar 354 pessoas na área do terminal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima quarta-feira, 5 de maio, o julgamento no plenário do órgão sobre uma decisão cautelar que preserva o contrato da Marimex, operadora de uma área de contêineres retroportuária (sem acesso direto ao porto), que está vencido desde maio de 2020. O tema estava pautado para esta quarta, o ministro Aroldo Cedraz, que pediu vistas no processo, não compareceu à sessão do TCU, o que levou ao adiamento da discussão.

A ação é tida como prioridade pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, porque, na visão da pasta, uma manutenção do contrato com a Marimex colocaria em risco a expansão da rede ferroviária do Porto de Santos, fundamental para ampliar a capacidade do escoamento de cargas já no curto prazo.

No espaço hoje ocupado pela Marimex, o governo planeja a construção de uma área de manobra de trens que destravaria um gargalo atual na logística do porto, além da instalação de um novo terminal de fertilizantes. Os investimentos previstos com as duas ações somam R$ 830 milhões.

A cautelar foi dada pelo ministro Vital do Rêgo em maio do ano passado a pedido do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), que defende a prorrogação do contrato da Marimex, sob o argumento de que encerramento da operação afetaria a geração de empregos na região de Santos. O processo corre em sigilo.