A manutenção do Reporto havia sido incluída pelo Congresso Nacional no projeto de lei da “BR do Mar”, que alterou as regras do setor de cabotagem
As companhias do setor portuário no país ainda acreditam que será possível derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que derrubou o Reporto e, dessa forma, manter o regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. O programa estava vigente desde 2004.
No entanto, caso esse cenário não se concretize, deverá haver uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, em alguns casos, “apagão de investimentos”, afirma Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).
“Sem o programa, o custo de alguns equipamentos aumenta mais de 40%. No caso dos contratos de arrendamento, há investimentos que são obrigatórios, mas sem dúvidas terão que ser reequilibrados caso se confirme o fim do Reporto. Uma das possibilidades de reequilíbrio é reduzir os investimentos, ou no mínimo rever os cronograma, para que sejam reperfilados”, diz.
Na visão das empresas, não há dúvidas quanto ao direito a uma compensação caso o regime seja extinto, porque o desconto já era muito incorporado ao setor e a própria agência reguladora fazia os estudos de viabilidade para os novos contratos levando em consideração a existência do programa tributário. “O Reporto era usado na própria modelagem dos leilões”, afirma Silva.
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