São 17 áreas cobertas pelo novo tratado, como serviços, compras públicas, boas práticas regulatórias, barreiras sanitárias e fitossanitárias, investimentos, proteção a produtos com indicações geográficas (como cachaça e pisco)
O novo acordo de livre-comércio Brasil-Chile, fechado na reta final do governo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, entrará finalmente em vigência na próxima semana. Está previsto para o dia 25 (terça-feira), segundo o Ministério das Relações Exteriores, o decreto presidencial de promulgação do tratado.
Considerado o mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo Brasil, ele deve abrir as portas do mercado chileno para empresas com interesse em licitações públicas do país e derrubar os custos de tramitação aduaneira, dando mais agilidade para exportações e importações.
Em 2021, o Chile se tornou o quinto maior destino para produtos brasileiros. Hoje perde só para China, União Europeia, Estados Unidos e Argentina. Tem como grande característica a diversidade da pauta exportadora – que vai de petróleo a automóveis, de carne bovina ou de frango a máquinas pesadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca que, ao contrário de outros mercados em que têm havido perda para concorrentes, a participação de bens “made in Brazil” no Chile passou de 8,4% para 8,6% nos últimos dez anos.
O comércio de bens entre os dois países foi completamente liberalizado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 35, de 1996, o primeiro do Mercosul com outras nações. Ele eliminou, em duas décadas, a incidência de todas as tarifas de importação. Faltava, porém, um processo mais amplo de abertura e que fosse além das questões tarifárias.
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