Primeiro estudo para concessão de hidrovia indica necessidade de revisão por tarifa não competitiva

A primeira avaliação mais aprofundada de um estudo de viabilidade para uma concessão hidroviária no país indicou que não será fácil criar modelo viável para esse tipo de parceria com a iniciativa privada.

Na reunião da diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) da última quinta-feira (7), os diretores da agência aprovaram proposta indicando a necessidade de aperfeiçoamento dos estudos para a concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim, que liga o Rio Grande do Sul ao Uruguai, para tentar tornar viável a concessão.

Além de riscos apontados, como não haver um porto no lado uruguaio construído, o relator do projeto, diretor Alber Vasconcelos, informou que as estimativas feitas pela Infra S.A., responsável pelos estudos, indicam que as tarifas a serem cobradas seriam equivalentes ao transporte de caminhão, o que na prática torna difícil a migração de carga para o modal hidroviário.

Isso se deve ao valor de investimento estimado para a concessionária, R$ 76 milhões, que não inclui a dragagem de dois canais, que serão feitos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com recursos públicos.

O maior investimento a ser feito na concessão é na barragem e eclusa de São Gonçalo. Alber sugeriu que seja avaliado pelo Ministério de Portos e Aeroportos usar recursos públicos para a revitalização desses dois ativos, que serão necessários para o funcionamento da hidrovia.

“Certamente, o custo do real por tonelada transportada na rodovia se reduzirá, levando a atratividade ao modal frente ao rodoviário”, explicou o diretor.

Ele também indicou a necessidade de se fazer um acordo com a ALM (Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim), uma instituição pública ligada à Universidade Federal de Pelotas, que é responsável pela administração de barragem e eclusa, para que elas passem a ser administradas pelo futuro concessionário, podendo até mesmo auferir mais receitas e assim melhorar a viabilidade do projeto.

“O sucesso da concessão está vinculado a essa transferência”, afirmou o diretor. “Dificilmente a empresa se disponibilizará a fazê-lo sem controlar a barragem e a eclusa.”

A concessão de hidrovias é chamada de “última fronteira” das concessões no setor de transportes no país e vem ganhando muitos incentivos. Mesmo reconhecendo que os desafios são grandes por ser um processo ainda inédito, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, e o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, anunciaram leilões para este ano e para 2025 de pelo menos cinco concessões que estão em estudos, uma delas a da Lagoa Mirim.

Fonte: Agência Infra