A Polícia Federal concluiu inquérito do chamado “decreto dos portos” e pediu indiciamento e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, da filha dele, Maristela, e de mais nove pessoas.Um dos focos da investigação é um decreto sobre o setor portuário editado no governo Temer. As suspeitas são de que Temer poderia ter agido para beneficiar empresas do setor em troca de propina.
As suspeitas foram levantadas a partir da delação da JBS. O inquérito no STF foi aberto em setembro do ano passado. O presidente tem negado a prática de qualquer irregularidade.
Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou o documento à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (16) e vai esperar manifestação sobre se a procuradora-geral,Raquel Dodge, apresentará ou não denúncia sobre o caso. Barroso também solicitou à PGR que se manifeste sobre os pedidos de prisão e de bloqueio de bens apresentados no relatório da PF.
Confira a lista dos 11 indiciados, de quem a PF também pede bloqueio de bens:
Michel Temer – presidente da República
Rodrigo Santos da Rocha Loures – ex-assessor do Planalto
Antônio Celso Grecco – executivo da Rodrimar
Ricardo Conrado Mesquita – executivo da Rodrimar
Gonçalo Borges Torrealba – um dos sócios do grupo Libra
João Baptista Lima Filho – ex-coronel da PM e amigo de Temer
Maria Rita Fratezi – mulher do coronel Lima
Carlos Alberto Costa – sócio do coronel Lima na Argeplan
Carlos Alberto Costa Filho – sócio do coronel Lima na AF Consult
Almir Martins Ferreira – contador da Argeplan
Maristela de Toledo Temer Lulia – filha do presidente Temer
Os investigados foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sobre esta última modalidade, o grupo estaria dividido em quatro núcleos: político, administrativo,empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).”De acordo com o Relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais,informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas –físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, diz trecho do despacho do ministro.
A PF pediu a prisão preventiva de quatro pessoas. São elas:
João Baptista Lima Filho
Carlos Alberto Costa Maria
Rita Fratezi Almir
Martins Ferreira
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