Para ambientalista gaúcho projeto de licenciamento ambiental é mais uma ameaça ao Bioma Pampa

Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que podem ser causados ao setor caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pretende levar ao plenário, nesta semana, a votação do projeto de lei 3.729/2004, que tem seu texto substitutivo apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT).

A avaliação dos ex-ministros é que a proposta, que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera “insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica” ao anular ritos de licenciamento para uma série de empreendimentos, além de flexibilizar o processo em diversas áreas.

O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.

O deputado Neri Geller, que tem apoio do governo de Jair Bolsonaro, disse que preparou um documento técnico, com “zero ideologia”. Ao Estadão, afirmou que busca “trazer segurança jurídica para o investidor, para o licenciador para que ele possa ter condições de liberar projetos importantes que não degradam o meio ambiente”. Sua proposta também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que detém uma das maiores bancadas do Congresso.

O Brasil, um país líder em conservação ambiental, caminha para o fundo do pântano e nem os bois irão gostar de secas e desequilíbrio violento que uma medida como essa poderá causar

Os ex-titulares do Ministério do Meio Ambiente afirmam que a versão atual do texto prestes a ir a plenário, “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao autolicenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.

Se o texto for a votação sem um amplo e responsável debate com a sociedade, declaram os ex-ministros, pode haver aumento de judicialização do licenciamento ambiental em todas as esferas (federal e estaduais), além de risco para os necessários investimentos, comprometendo o propósito principal, de criar ambiente de negócios favorável.

Ameaça ao Bioma Pampa

Os campos sulinos, no Pampa, é o segundo menor bioma do Brasil. Localizado no estado do Rio Grande do Sul, ele ocupa apenas 2% do território nacional. Os pampas, como também são chamados, estendem-se ainda por outros países da América do Sul, sobretudo Uruguai e Argentina. Caso se contabilize a biodiversidade total do bioma, o Pampa está atrás dos maiores ecossistemas brasileiros – Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado e Caatinga. Porém, levando-se em conta o número de plantas encontradas por metro quadrado, o Pampa é o bioma que apresenta a maior diversidade. Foi o que pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) concluíram ao encontrar 57 espécies diferentes de plantas em 1 m² de campo nativo. Em segundo lugar, vem o Cerrado, com 35 espécies vegetais por metro quadrado.

Na opinião do ambientalista e produtor rural do Rio Grande (RS), Eduardo Peixoto, a nova proposta deixará um rastro de destruição em todos os ecossistemas do país. “É óbvio que a flexibilização do licenciamento ambiental é negativa. Os recursos naturais são “finitos”, esgotam-se. Não há nenhuma fiscalização, recursos precários, pressão do setor produtivo sem amparo da ciência. O Brasil, um país líder em conservação ambiental caminha para o fundo do pântano e nem os bois irão gostar de secas e desequilíbrio violento que uma medida como essa poderá causar”, analisa Peixoto.

Dragagem é uma das atividades que não precisará de licenciamento

Na semana passada, uma análise realizada pelas maiores organizações ambientais que atuam no país apontou que a proposta, como está hoje, acaba com a necessidade de licenciar 13 atividades de impacto ao meio ambiente. A avaliação foi feita pelas organizações Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF Brasil.

Uma das principais propostas que chamam atenção diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas.

São atividades impactantes como, por exemplo, obras de transmissão de energia elétrica com tensão de 69 kV; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.