Conforme noticiado, o Estado renovou recentemente e com antecedência de um ano a delegação da exploração dos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre mediante convênio firmado com a União por mais 25 anos, que valerá até o ano de 2047.
O Superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, que liderou as negociações com o governo federal, informou que, além de assegurar a continuidade gaúcha no comando dos portos, a prorrogação trouxe a segurança jurídica indispensável para a implementação do projeto que busca transformar o Estado em uma central logística com maior aproveitamento das águas estaduais a partir de Rio Grande.
Estima informou também que esse fato, entre outros efeitos positivos, vai acelerar duas outras propostas relevantes para a melhoria da logística de transporte dos gaúchos: a primeira, diz respeito à substituição do velho modelo autárquico que responde pela gestão do porto de Rio Grande, devendo ser substituído por uma empresa pública. Para isso, governo estadual encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei específico dispondo sobre a criação da nova entidade; a segunda, atenderá antiga reivindicação dos que dependem do pleno e contínuo funcionamento dos portos, o que requer, indiscutivelmente, serviços de dragagem permanentes. A licitação desses serviços, segundo Estima, deverá ocorrer ainda dentro deste semestre.
Sem dúvida, são boas e animadoras notícias, notadamente para este atual quadro de preocupações e medo que vivemos. Como também é oportuno o momento em que o governador pretende modernizar a gestão dos portos e das hidrovias locais, as quais poderão também se subordinar aos objetivos da nova empresa. Desnecessário repetir que esses recursos naturais – portos e rios – considerando-se a sua localização e sob o ponto de vista geopolítico, se constituem de forma estratégica e aptos a promover o desenvolvimento estadual, notadamente a partir do uso mais intensivo do transporte por águas. Com isso, o Estado estará mais próximo a alterar e modernizar sua deficiente matriz de transporte, integrando os modais rodo-ferro e hidroviário.
Indispensável, diríamos até obrigatória, será a participação positiva da sociedade, do setor empresarial, dos políticos, dos municípios hidroviários e das universidades na construção da futura entidade que administrará os portos e as hidrovias pelos próximos 25 anos.
Vale, para colher subsídios, acompanhar os estudos que estão sendo desenvolvidos pelo BNDES a mando do governo federal objetivando à desestatização da Cia.Docas do Espírito Santo – CODESA. Há, nesse profundo e extenso trabalho, exemplos de modelos de administrações portuárias com seus acertos e desacertos.
Nesse aspecto de estatização/desestatização/privatização, o Rio Grande do Sul tem notória experiência e até porque está vivendo agora questões pertinentes, como é o caso da CEEE e da CORSAN, entre outros. Essas experiências tem que serem consideradas para nos encorajar na busca de modelos modernos, flexíveis, autônomos e controláveis pela população. Caso contrário, estar-se-á mantendo estruturas pesadas, ineficientes e corporativas que continuarão punindo a atual e as futuras gerações.
A HidroviasRS tem profunda convicção que o Rio Grande do Sul encontrará pelo caminho das águas e na multimodalidade dos transportes o seu pleno desenvolvimento econômico e social, tendo como principal bandeira o bem comum.
Porto Alegre, 31 de Março de 2021
Fábio Avancini Rodrigues Wilen Manteli Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul-HidroviasRS Diretores
Portuguese
English
French
German
Spanish