Navios piratas e contratos fraudulentos: uma combinação explosiva na Petrobras

Reportagem publicada na edição de Março de 2017 da Revista UNIFICAR do SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS  DA MARINHA MERCANTE – SINDMAR- revela a auditoria realizada pela Controladoria Geral da União -CGU em 2015 encontrou falhas nos processos de afretamento de navios para transporte de óleo cru e derivados de petróleo pela Petrobras. Contratos previam address commission de 1,25% que, em vez de ser dirigida aos cofres da empresa como desconto, era desviada como propina aos dirigentes da Petrobras envolvidos nas negociações.

Empresas contratadas pelas diretorias anteriores seguem atuando na Cabotagem.O relatório da CGU destaca a Maersk como a empresa com maior volume de pagamentos das propinas decorrentes da address commission. Na época, a CGU recomendou que a estatal aprimorasse seus controles internos administrativos, abrangendo cinco itens: comprovação da avaliação da necessidade de afretamento; indicação do valor estimado da contratação e da classe do navio; comprovação de que ocorreu consulta ao mercado; propostas recebidas de armadores e corretores (brokers); comparativo dos custos de mercado.

Desde então, o foco da Petrobras tornou-se ainda mais centrado em aspectos econômicos, sem considerar de forma adequada e suficiente os aspectos de segurança. O afretamento de navios que não cumprem a legislação e praticam condições precárias de trabalho pode até apresentar um custo operacional mais baixo, momentaneamente, mas traz consigo um risco aumentado de acidentes indesejáveis e pode refletir em custos muito maiores mais à frente.

A lista suja da pirataria tem um contratante: a Petrobras

Como consequência dessa vigilância permanente,uma “lista suja” da pirataria marítima no Brasil toma forma a partir das informações da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA, do Ministério Público do Trabalho. Criada por meio da Portaria nº 385, de 30 de setembro de 2003, a CONATPA tem como objetivo “definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, visando a uma atuação uniforme do Ministério Público do Trabalho para a implementação da legislação trabalhista relativamente ao trabalho portuário e aquaviário”. Além de atuar para garantir um meio ambiente do trabalho adequado, a Coordenadoria, em suas ações, busca a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nas navegações marítimas e fluviais, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, por exemplo. Pela primeira vez, a Unificar apresenta essa lista, que continuará a ser monitorada e atualizada nas próximas edições.

     Fonte: Ministério Público do Trabalho/Conatpa fevereiro de 2017

Reino Unido reage aos piratas ao considerar o trabalho dos marítimos na sua estratégia de soberania nacional

Nautilus, o poderoso sindicato anglo-holandês–suíço dos trabalhadores marítimos já representou,há 40 anos, 35 mil associados. Hoje, agrega 23 mil. Seus dirigentes afirmaram ao jornal The Telegraph, ao final de janeiro deste ano, que se nada for feito essa sangria continuará, principalmente por causa dos marítimos estrangeiros que aceitam trabalhar por bem menos que o salário mínimo nacional da categoria.

Essa expulsão dos marítimos britânicos das atividades no Mar do Norte vem preocupando o governo do Reino Unido, que decidiu defender o país do declínio da sua indústria marítima e das ameaças aos trabalhadores. Em declaração recente ao The Telegraph, John Hayes, ministro britânico dos Transportes, afirmou estar “decidido a ver mais marítimos do Reino Unido empregados e aptos para competir de forma justa por empregos, aqueles empregos nas embarcações que operam fora dos portos britânicos ou nas suas águas jurisdicionais”.

Também no Reino Unido, governo e sindicato enfrentam quebra de empresas estrangeiras que
abandonam seus empregados sem salários e sem garantias em portos britânicos. O Sindicato Nautilus aponta que sem limitação legal à pirataria,cujas práticas ameaçam a segurança e a saúde do trabalhador com o seu baixo custo e o largo tempo embarcado, a indústria marítima britânica não tem como competir com os preços ofertados por companhias da Índia e da Ásia em geral.

No entendimento do Nautilus, “para uma nação-ilha que depende de seus navios e de seus trabalhadores marítimos para 95% do seu comércio, é profundamente perturbador e dramático que se permita o declínio da própria indústria marítima, com perda do conhecimento e da experiência marítima acumulados, pelos quais nossos Oficiais são reconhecidos”. E, protesta: “Nós não permitimos que operários trabalhem em nossas fábricas
sendo pagos com salários indianos. Por que, então, permitimos que trabalhadores marítimos
em águas britânicas, exclusivamente em nossas águas, recebam salários indianos? Os direitos dos trabalhadores não podem ser estancados em nossas praias. Têm de valer em nossas águas”.