Livro traz discussão regulatória sobre demurrage de contêineres

A sobre-estadia de contêineres, mais conhecida como demurrage, é tema central de um livro voltado para comunidade marítima, desde empresas de comércio exterior e de transporte marítimo internacional, até profissionais do Direito e reguladores. A publicação, rodada pela editora Aduaneiras, aborda discussões sobre a natureza jurídica da sobre-estadia em contratos de agenciamento de carga e o papel da agência reguladora na solução de conflitos envolvendo a demurrage de contêineres, que funciona como mecanismo de compensação módico ao armador pelo atraso injustificado do usuário na devolução do contêiner ao navio.

Dividido em 13 capítulos, Teoria e prática da demurrage de contêiner tem artigos assinados por profissionais com conhecimento do Direito Portuário, Marítimo e outras carreiras do Direito. O organizador é Osvaldo Agripino de Castro Júnior, advogado e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ele abordou, entre outras questões, a previsibilidade e modicidade em busca do serviço adequado e a importância do Direito comparado para os profissionais do Direito que atuam no comércio exterior.

O objetivo dos autores foi identificar questões que afetam especialmente o Brasil e propor soluções pragmáticas para os problemas expostos. Além de Agripino, o livro traz artigos assinados por Alberto Fett, Artur Saviano Neto, Catiani Rossi, Danilo Vilela, Emanuela Lacerda, Fredrico Glitz, Gabrielle Fóes, Glenda Gondim, Lucas Müller Zaniz, Pierre-Jean Bordahandy, Solon Sehn, Vera Jacob de Fradera e Wagner Antônio Coelho.

Entre os assuntos tratados, Bordahandy destaca a resolução 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que trata dos direitos e deveres dos usuários, como quadro jurídico da sobre-estadia de contêineres. Emanuela Lacerda discute o foro competente para demurrage de contêiner. Zaniz escreve sobre a greve como causa excludente da responsabilidade civil na demurrage.

No prefácio, o professor do Instituto do Direito Marítimo Internacional (IMLI, de Malta), Norman Martínez Gutiérrez, ressaltou que o Brasil é um dos países com maior quantidade de cobranças judiciais de demurrage de contêineres no mundo e onde as condenações são as de valor mais elevado. O lançamento do livro ocorreu em outubro, durante o VII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). 

Fonte: Portos e Navios