O governo autorizou, nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a flexibilizar os percentuais mínimos de bens e serviços nacionais para contratos de exploração e produção de petróleo anteriores a 2017. Com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o órgão regulador poderá editar uma resolução que reduz os valores mínimos de conteúdo local exigidos para contratos assinados até a 13ª rodada de leilão de petróleo, feita em 2015.
Os novos percentuais mínimos serão de 25% para construção de poços, de 40% para os sistema de coleta e escoamento e de 40% para as plataformas de petróleo. Esses valores já foram utilizados para as rodadas de leilões realizadas em 2017, mas ainda era preciso fazer uma norma para que eles pudessem ser aplicados nos contratos antigos, que tinham exigências maiores de conteúdo local.
O documento terá influência em cerca de 200 pedidos feitos pela indústria em relação a contratos antigos, conhecido no jargão da mercado por waiver.
A reunião do CNPE desta quarta-feira também definiu estímulos para ampliar a área de refino de petróleo no Brasil. A intenção é atrair investidores, principalmente estrangeiros, para construir novas refinarias. A preocupação de integrantes do governo veio depois de o país ter aumentado a produção de petróleo por conta do pré-sal.
O governo definiu dez medidas de indução de investimentos em setores de refino de petróleo e de petroquímica que não incluem isenções de impostos, mas falam em “promover a racionalidade e a simplificação tributária para o setor de refino e de petroquímica”. A lista inclui ainda medidas para promover um ambiente de mercado competitivo e condições adequadas ao ingresso de novos agentes no setor, evitando práticas anticoncorrenciais.
Fonte: O Globo
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