A comissão de direito portuário e marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) promove, na próxima quinta-feira (24), a 1ª rodada de debates sobre o setor portuário e marítimo. Um dos painéis discutirá o poder normativo das agências reguladoras e o limite de competência e harmonia de atuação entre órgãos regulatórios e de controle externo.
O evento, que reunirá representantes de importantes associações setoriais, agentes públicos e advogados especializados em regulação portuária e marítima, também abordará a cobrança da taxa de segregação de contêineres, a privatização das companhias docas e a dinamização do mercado de navegação frente à Lei 9432/1997. A rodada de debates tem apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Serviço:
Evento: 1ª Rodada de debates — setor portuário e marítimo.
Data: 24 de maio de 2018 (8h-19h)
Local: Tribunal de Contas da União – TCU – SAFS Quadra 4, Lote 1 – Brasília – DF.
Informações: contato@rodadadedebates.com.br / portuarioemaritimo@oabdf.com
Site: www.rodadadedebates.com.br
Fonte: Portos e Navios
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