Decreto cria Secretaria Nacional de Hidrovias

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A criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Transportes Aquaviários foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto Nº 11.979. O documento aprova a Estrutura Regimental, o remanejamento de cargos para a criação do novo braço do Ministério de Portos e Aeroportos e transforma cargos comissionados em funções de confiança da pasta.

Informações de bastidores indicam que Dino Antunes Dias Batista, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, será nomeado secretário do novo órgão nos próximos dias, e que o programa Navegue Simples, que visa desburocratizar o setor portuário, será lançado no próximo dia 18.

A criação da Secretaria de Hidrovias era uma promessa do ministro de Portos, Silvio Costa Filho, para desenvolver o modal hidroviário no Brasil. O novo órgão será responsável pela gestão pública e políticas voltadas ao setor, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), subordinado ao Ministério dos Transportes, cuidará das obras.

Em ocasiões passadas, especialistas no setor hidroviário disseram que essa divisão de responsabilidades entre os dois ministérios não é o modelo ideal, mas ter um órgão para cuidar exclusivamente desse tipo de transporte fará uma diferença sensível – e positiva – no desenvolvimento deste segmento.