Outro palestrante do I Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval de Rio Grande, foi o especialista em Direito Marítimo e da Atividade Portuária, Wesley Collyer (foto), que fez sérias criticas a atuação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPS). Para Collyer é preciso que o CAP seja uma espécie de conselho revisor das decisões da direção do porto. “O artigo 30 da Lei n.º 8.630/93 já prevê isso. O CAP é uma espécie de legislativo e de tribunal de contas no porto porque ele pode entrar e fiscalizar qualquer área”,frisou Collyer.
Opinião que foi compartilhada pelo advogado e professor de Direito Marítimo e Portuário na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Osvaldo Agripino de Castro Jr. “A maior parte dos conselheiros olha somente para seu umbigo”, disse.
O I Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval de Rio Grande foi promovido pelos escritórios Advocacia Rocha Baptista e Daniela Ohana Advocacia Especializada.
Portuguese
English
French
German
Spanish