Projeto de lei agora vai ser encaminhado ao Senado Federal, que também terá que aprovar o texto antes da sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 757/2022, que atualiza a regulação da atividade de praticagem. No Porto de Santos são 63 profissionais em atividade, que auxiliam na condução de embarcações em áreas restritas como portos e canais. O texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal e, se aprovado, vai para a sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira (21). Caso avance e seja sancionada pelo presidente, a lei permitirá o estabelecimento de preços temporários em situações de abuso de poder econômico ou defasagem de valores.
A Zona de Praticagem (Z-16) de São Paulo compreende os portos de Santos e São Sebastião. No complexo santista, 67 pontos de atracação estão distribuídos ao longo de 16 quilômetros de cais.
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