Uma velha disputa entre empresas de fertilizantes e transportadoras de cargas no porto de Santos teve um novo capítulo escrito nesta semana. Na terça-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à liminar pedida pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) para que a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas a Granel de Santos (Sindgran) desocupem áreas no Guarujá e no próprio porto e permitam o livre acesso de caminhoneiros ao Termag, principal terminal público para a importação de fertilizantes do Sudeste do país.
A relação entre as partes começou a se deteriorar há alguns anos, mas se tornou insustentável em janeiro de 2017, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Acta e o Sindgran por práticas anticoncorrenciais no mercado de fretes rodoviários na Baixada Santista. Em sua decisão, o Cade aplicou multa de R$ 1 milhão às entidades, que não foi paga, e as proibiu de organizar filas, selecionar transportadoras para operar nos terminais da região e impor valores mínimos, médios ou máximos para os fretes, entre outras restrições.
Segundo a Anda e outras entidades que representam empresas de fertilizantes, a ocupação do terreno em Guarujá pela Acta e pelo Sindgran impede o livre acesso de caminhoneiros ao Termag. Por controlarem o terreno, sustentam as associações, Acta e Sindgran controlam, por meio de credenciamentos discricionários e tabelamento de preços, a oferta de caminhoneiros que podem carregar fertilizantes. A Anda estima que o segmento teve prejuízos superiores a R$ 1 bilhão nos últimos anos pelas distorções de preços provocadas pela situação.
Procurada, a Prefeitura de Guarujá informou que tem a titularidade da área e que atualmente existe um decreto garantindo, a “título precário”, sua utilização até junho de 2018, “com ciência do Ministério Público Municipal”. E revelou que abriu um processo administrativo sobre as acusações da Anda, ainda em tramitação.
Portuguese
English
French
German
Spanish