Código Florestal: Uma luta longe do seu final

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Reinaldo Canto

Jornalista especializado em Meio Ambiente e Sustentabilidade

Há uma semana o Congresso Nacional “Ruralista” infringiu uma acachapante derrota ao Governo Dilma, aos ambientalistas e, o que é ainda pior, ao futuro equilibrado e sustentável do país.

O exaustivo processo de discussão em torno do novo texto para o Código Florestal e que havia sido acordado por meio de delicadas negociações no Senado Federal foi, simplesmente, “rasgado” pelas forças mais atrasadas que dominam a Câmara dos Deputados e a votação determinou com o placar de 274 votos a favor 184 contrários e duas abstenções.

Entre as diversas alterações em relação ao proposto pelo Senado, os deputados retiraram a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração; a interrupção temporária das atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva e a exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

Uma vitória de Pirro

Mas determinadas vitórias podem rapidamente se transformar em derrota quando os seus resultados forem vistos como algo pouco enobrecedor. Foi o que aconteceu na noite da quarta-feira da semana passada. Ao contemplar apenas o interesse de alguns, os ruralistas afrontaram não só o governo, mas boa parte da sociedade brasileira que já havia demonstrado através de pesquisas esperar do Congresso uma visão equilibrada e que de lá saísse um Código Florestal que contemplasse a produção agrícola com a preservação de nossos recursos naturais.

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