>Uma defesa da imprensa livre

Um dos mais notáveis juristas do país – foi presidente do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) e atualmente ocupa a vice-presidência do STF –, o ministro étambém autor de obras como o Varal de Borboletas e Uma quarta de farinha.Questionado pelos jornalistas da RBS Carolina Bahia, Rosane de Oliveira eMoacir Pereira, e também por autoridades gaúchas e catarinenses, Ayres Brittofoi didático e objetivo no Painel. Condenou a censura prévia e criticou astentativas de se controlar os meios de comunicação. Ao propugnar a plenaliberdade de imprensa, soltou uma das tantas frases lapidares que proferiu noencontro:

– Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Os abusos serão coibidos,sim, quando cometidos.

Ayres Britto observou que a liberdade de expressão é uma das “regras de ouro”da Constituição. Ao destacar que a liberdade de informar está na lei, lembroude um episódio que lhe aconteceu – e que ilustra o anseio pela legalidade. Nasaída de um evento, foi abordado pelo flanelinha que cuidava de seu automóvelna rua. Sem trocado no bolso para a gorjeta, pediu desculpas e perguntou sepoderia ficar devendo. Foi então que ouviu algo que o surpreendeu: “Ministro, osenhor não deve nada. Basta que cumpra a Constituição”.

Nascido em Propriá, cidade de 28 mil moradores, batizada de “princesinha do RioSão Francisco” pela singeleza histórica, Ayres Britto foi erudito quandonecessário. Citou o escritor checo Milan Kundera, discorreu sobre o pensamentode Norberto Bobbio quando o presidente da Assembleia Legislativa, AdãoVillaverde, mencionou o filósofo italiano na sua pergunta.

O vice-presidente do STF recordou que a liberdade de imprensa é preocupaçãorecorrente no tempo. Foi então que enfatizou a posição do pensador francêsAlexis de Tocqueville, de meados do século 19, segundo a qual os excessos daliberdade, numa democracia, “se corrigem com mais liberdade ainda”.

Outra questão candente do Painel RBS foi o controle externo dos veículos decomunicação. Se for exercido pela sociedade civil, Ayres Britto o consideralegítimo. No entanto, se for orquestrado pelo poder público, ou sob suamediação, desaprova o intento.

Durante o Painel, foi lançado o Guia de Ética e AutorregulamentaçãoJornalística da RBS, que expõe os princípios, a linha editorial, oscompromissos da empresa e a conduta de seus profissionais. O presidente doGrupo, Nelson Sirotsky, disse que o documento atualiza e reafirma normas evalores praticados ao longo dos 54 anos.

– Este documento é um contrato de transparência da empresa com todos os seuspúblicos, sejam leitores, telespectadores, ouvintes, usuários dos nossosserviços nas inúmeras novas plataformas digitais que já operamos – ressaltou Sirotsky.

Em seu discurso, Sirotsky citou o presidente emérito do Grupo RBS, JaymeSirotsky, como um dos líderes mundiais da defesa do jornalismo ético,responsável e de interesse público. Lembrou que Jayme é coautor da Declaraçãode Chapultepec – uma carta de princípios de 1994 que trata da liberdade deexpressão e de imprensa – e que está incluída no Guia de Ética.