O presidente Michel Temer assinou hoje (10) um decreto que pretende desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.
Ao ampliar prazos contratuais e dar liberdade para prorrogações de contratos, o novo Decreto de Regularização Portuária pretende dar mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais.
Em seu discurso o presidente Michel Temer disse que o ato de assinatura deste decreto vai ao encontro das medidas de modernização da infraestrutura brasileira. “Estamos modernizando todas as áreas da administração. Estamos tendo coragem e ousadia para isso. O momento exige isso, para avançarmos”, disse ele ao acenar que outros detalhes poderão ser tratados posteriormente, no sentido de atender a demandas ainda não contempladas pelo governo.
De acordo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo cálculos de sua pasta. Ele destacou, como principais pontos do decreto, a ampliação dos prazos contratuais, o que, segundo ele, vai atrair investimentos e gerará empregos. Um dos exemplos é a ampliação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos.
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