Na última quarta-feira (5), o Procurador Geral da cidade do Rio Grande, Enio Fernandez Junior, representou o município em reunião ocorrida na sede da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), em Brasília.
O objetivo da reunião foi a apresentação dos relatórios contendo as medidas administrativas e judiciais, e demonstrações financeiras deste ano em relação a royalties pela exploração de petróleo. O encontro contou com a presença do Presidente da associação, Luis Henrique Vedovato, do Secretário-Executivo, Flaito Consul, além do escritório de advocacia do advogado Edson Pereira Neves e representantes dos municípios de Imbé, São Francisco do Sul e Rio Grande.
A ABRAMT é uma entidade privada sem fins lucrativos, que busca defender os interesses dos seus municípios parceiros – Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Caraguatatuba (SP), Coruripe (AL), Ilhabela (SP), Imbé (RS), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Miguel de Campos (AL), São Sebastião (SP) e Tramandaí (RS) – na distribuição de royalties pela exploração do petróleo nestes municípios. Os royalties são taxas impostas para garantir o direito de usar, explorar e comercializar o petróleo.
De acordo com Enio, Rio Grande recebe parcelas desses recursos e participou da reunião para receber a prestação de contas de todas as ações administrativas e judiciais em que os municípios têm interesse. “Rio Grande possui diversos processos judiciais, nos quais busca receber recursos referentes à correção monetária dos royalties atrasados, dos royalties não pagos e discussões sobre a repartição de valores dentre municípios que, em tese, não teriam direito a receber nada”, afirma.
O próximo encontro com os representantes está previsto para acontecer no dia 14 de dezembro, na sede da ABRAMT em Brasília (DF), no espaço compartilhado com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH).
Na última quarta-feira (5), o Procurador Geral da cidade do Rio Grande, Enio Fernandez Junior, representou o município em reunião ocorrida na sede da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), em Brasília.
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