Próximo passo para atrair investimentos portuários é vencer burocracia, avaliam associações

Os R$ 25 bilhões de investimentos para o setor portuário que o governo pretende destravar devem ser desembolsados nos próximos quatro anos. A expectativa do empresariado, no entanto, também passa por adaptações em regras e contratos vigentes e por melhorias em processos, entre os quais o de licenciamento ambiental. Apesar dessas questões, as entidades setoriais comemoraram a sanção do decreto que altera artigos do decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei dos Portos (12.815/2013). Duas das principais associações do setor avaliam que o decreto a ser publicado nesta quinta-feira (11) aumenta a segurança jurídica, reduz a burocracia e destrava investimentos privados nos portos.

De acordo com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a adequação dos prazos e das condições de prorrogação dos contratos imprime regras mais racionais e eficientes para os operadores portuários. A ABTP verifica avanços com o fim das limitações para expansão de terminais dentro e fora das áreas dos portos organizados e com a possibilidade de efetiva redução dos tempos para autorizações dos empreendimentos, assim como o fim da exigência de garantias financeiras para execução dos projetos.