Norma, que está em consulta pública, possibilita que agência possa cautelarmente suspender certificados, autorizações e realizar interdições
Associações de terminais portuários demonstraram apreensão com os novos regramentos previstos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As preocupações foram apresentadas durante a audiência pública realizada ontem.
A consulta pública trata da proposta normativa que estabelecerá os novos procedimentos administrativos adotados no exercício das atividades de fiscalização sob competência da Antaq.
De acordo com a representante da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Maria Augusta Viegas, a matéria é complexa e faz uma reformulação significativa do processo de fiscalização da agência, o que indica a necessidade de um debate mais profundo. Segundo ela, seria importante que houvesse uma prorrogação da consulta pública para que o tema seja amplamente discutido.
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