A Prefeitura do Rio Grande instituiu, via decreto nº 20.126/2023, um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas. A medida é motivada tendo em vista a necessidade local da promoção de ações coordenadas e eficazes para que se enfrentem os desafios e mudanças climáticas no âmbito do território rio-grandino.
A finalidade do Comitê será a de propor, coordenar, acompanhar e avaliar as ações e políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação, frente às mudanças climáticas, estando em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), do governo federal.
De acordo com o decreto anunciado, o Comitê terá a coordenação do secretário de Município de Meio do Ambiente, e será composto por um titular e um suplente dos respectivos órgãos e/ou instituições, quais sejam: Gabinete do Chefe do Executivo, Secretaria de Município do Meio Ambiente, Gabinete de Programas e Projetos Especiais, Secretaria de Município da Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria de Município da Educação, Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, Defesa Civil e Universidade Federal do Rio Grande (Furg).
Os nomes dos representantes correspondentes a cada unidade – cuja participação não implica remuneração – devem ser indicados e nomeados num prazo de dez dias contados da emissão do decreto que criou o Comitê.
Ainda de acordo com o texto normativo, o Comitê terá por objetivos a elaboração e atualização do Plano Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) em atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU; a adoção de programas e projetos em prol do PMMC; a promoção de ações de conscientização e educação ambiental relacionadas às mudanças climáticas; a proposição de ações e projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa e a integração das ações municipais relacionadas ao combate às mudanças climáticas.
O secretário de Meio Ambiente, Pedro Fruet, destaca que a criação do Comitê é mais uma passo para a consolidação da política de sustentabilidade que o Município vem implantando desde o início da gestão, em 2021. “É um marco para a governança das mudanças climáticas no Rio Grande. O comitê irá participar ativamente e acompanhará a elaboração da política municipal de combate às mudanças climáticas, o que incluirá um inventário de gases de efeito estufa e o plano de mitigação e adaptação às mudanças do clima. É um tema que merece ampla participação e articulação institucional e por isso a importância da criação de um comitê para coordenar essas ações.”, reiterou o gestor público da área ambiental.
Para alcançar as finalidades a que se destina, o Comitê buscará pelo estabelecimento de parcerias e de cooperações entre as diferentes esferas de governo e a sociedade, com intuito ao estímulo da participação pública e privada, além da participação de institutos de pesquisa e outros atores relevantes nas discussões nacionais e internacionais.
O Comitê também poderá criar câmaras técnicas visando a elaboração de estudos, planejamentos e execução de tarefas específicas que podem vir a contar com outros órgãos municipais que não estejam originalmente na sua composição.
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