A vida das empresas fornecedoras nacionais pode ficar um pouco mais difícil a partir de agora. O Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva (Pedefor) está propondo que os percentuais mínimos de conteúdo local em bloco marítimos que serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) não poderão ser inferiores a 25% para Construção de Poço; 40% para Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% Unidade Estacionária de Produção (FPSO).
A decisão consta em uma resolução publicada nesta terça-feira (27). De forma resumida, o texto sugere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que a ANP possa adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas que estão nos contratos de concessão assinados até a décima terceira rodada, da primeira e segunda rodadas de partilha de produção e da Cessão Onerosa. Isto é, mudança e diminuição nos índices de conteúdo local, medida que poderá complicar ainda mais a já dramática situação da cadeia nacional de fornecimento.
Estes percentuais estão todos descritos na Resolução nº 7/2017 do CNPE (que pode ser lida na íntegra logo abaixo). Ela define ainda que a fase de exploração em blocos marítimos terá conteúdo local mínimo obrigatório global de 18%. Na semana passada, foi anunciado que será a ANP que decidirá os índices de conteúdo local nos contratos assinados até a 13ª rodada.
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