Novo decreto amplia o prazo para investimento de operador portuário

Depois de muitas idas e vindas, o governo pretende publicar na quarta-feira o Decreto dos Portos, que irá flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões, arrendamentos e também para terminais de uso privado. Essas regras eram consideradas por demais engessadas no governo Dilma Rousseff. O Valor teve acesso à última versão do texto. A principal mudança será no prazo dos contratos de concessão e arrendamento: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período (máximo de 50 anos) para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos.

A regra valerá para os futuros contratos e para os atuais que tenham sido firmados sob a primeira lei do setor, de 1993. Eles poderão ter o prazo adaptado, desde que as operadoras responsáveis façam investimentos novos como contrapartida. É uma vitória das empresas: com a garantia de mais tempo, elas terão mais segurança para investir. A disposição do setor é injetar até R$ 25 bilhões em expansão de áreas e modernização da operação, segundo o governo.
Já os contratos firmados antes de 1993, que nunca foram licitados e estão vencidos, ficaram de fora. Essas áreas somam quase 90 lotes e serão mesmo licitadas – conforme já prevê a regra atual, tanto que elas constavam do programa logístico de Dilma (o PIL) e, algumas, do PPI, de Michel Temer.