MP pede ao Tribunal de Contas anulação da renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos

Na prática, a manifestação do Ministério Público é para que a empresa deixe de operar no porto, porque, segundo o Ministério Público, a concessão está irregular. Segundo o MP, o grupo Libra prorrogou contratos de concessão com o governo mesmo com uma dívida de R$ 2 bilhões.

Na noite desta terça, o grupo Libra divulgou a seguinte nota: “O Grupo Libra desconhece essa informação e reitera que cumpre as leis, que nunca esteve inadimplente, que está prestando todas as informações sobre a renovação do seu contrato às autoridades e, por último, que o Tribunal de Contas da União acompanhou o processo em questão”. Em nota divulgada no final do mês passado, a empresa também contestou ter cometido irregularidade (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).

O pedido de anulação da concessão, do procurador Júlio Marcelo, foi incluído no processo que apura a concessão da Libra, renovada em setembro de 2015. O Ministério Público quer que o TCU casse a licença da Libra, e uma nova empresa seja escolhida por licitação para operar os terminais.

A representação diz que, na renovação antecipada dos contratos da Libra, prevaleceu o interesse privado de “perpetuar” as operações da empresa no porto de Santos, em detrimento do interesse público , “privando a sociedade brasileira de ser mais bem atendida por outra empresa de comportamento idôneo”.

De acordo com o MP, “o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária”.

O próximo passo é o Tribunal de Contas da União julgar o pedido. A relatora é a ministra Ana Arraes.

Essa é a primeira punição recomendada à Libra após sócios do grupo terem sido alvos de mandados de prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, que prendeu empresários e amigos de do presidente Michel Temer.