Modelo de São Sebastião traz resultados tão bons quanto alienação, diz Piloni

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse esta semana que o governo decidiu aplicar para a desestatização do Porto de São Sebastião (SP) um modelo que não trouxesse grandes amarrações de investimentos ao novo concessionário e mantivesse a flexibilidade na escolha de desenvolvimento do projeto, com algumas salvaguardas, como a necessidade de aprovação do plano de zoneamento (PDZ) ou de aprovação de autorização da poligonal. Segundo o secretário, a premissa foi trazer liberdade para o futuro parceiro privado.

Piloni disse que o governo escolheu a opção mais pragmática porque a alienação e a constituição de um grande terminal de uso privado (TUP) com a transferência de ativos para a iniciativa privada traria outras repercussões além das mudanças no modelo de gestão. Ele deu como exemplo as regras de contratação de mão de obra, tema sensível que poderia trazer complexidade maior ao processo. “O modelo de concessão com a alienação de empresa foi implementado no setor elétrico e tem tido razoável sucesso. Quisemos tratar daquilo que é mais seguro e mais pragmático e que traz resultados tão bons quanto à alienação”, justificou.

Numa primeira análise, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) verificou na nota técnica que as vantagens da alienação são maiores que suas desvantagens e maiores até mesmo do que na concessão cheia adotada pelo governo para esse processo de desestatização. A diretora executiva da ATP, Luciana Guerise, disse que a associação é favorável aos processos de desestatização das companhias docas, mas entendeu que a escolha desse modelo para São Sebastião pareceu equivocada.

Luciana citou que o BNDES concluiu que não há contrato de arrendamento no porto e que a movimentação portuária do porto, apesar de importante, não prejudica o planejamento, uma vez que representa menos de 1% do total movimentado em portos no estado. Ela acrescentou que 37% da receita do porto são provenientes da arrecadação da tabela 1 (acesso aquaviário), dos quais 87% são tarifas oriundas de movimentação do terminal de uso privado (TUP). “Precisamos verificar o que realmente está dando receita ao porto”, propôs.

A ATP considera que a integração vertical e alienação são o que se espera de um ativo com as características operacionais descritas na nota técnica apresentada. Dos 55 milhões de toneladas no complexo portuário de São Sebastião, 54,5 milhões/t são movimentadas pelo terminal de uso privado da região. “O pedido da associação é sobre a análise do modelo. Solicitamos a reavaliação dessas condições e dessas vantagens da alienação sobre aquilo que é escolhido como modelo de concessão vertical cheia”, afirmou.

Piloni admitiu que São Sebastião é um porto em que se identificou, ao longo da modelagem, dificuldades de se vocacionar aquilo que será desenvolvido no porto. “Temos alguns projetos que, ao longo dos anos, foram discutidos. Alguns mais estruturantes que outros envolviam grandes volumes de investimentos, mas com as dificuldades enfrentadas não foram desenvolvidos”, disse o secretário.

Ele contou que, inicialmente, o grupo que estudou o modelo avaliou se os valores de outorga deveriam ser depositados em conta vinculada, a ser utilizada no futuro como recurso para realização de investimentos ao longo dos 25 anos do negócio. “No final, a conta vinculada entrou em debate entre órgãos envolvidos na estruturação e, em São Sebastião, optou-se por não estabelecer esse mecanismo para podermos ganhar maturidade sobre esse tema ao longo da consulta pública”, afirmou, na última segunda-feira (7), durante audiência pública sobre a desestatização em São Sebastião.

Piloni explicou que, no caso de Santos, houve a retomada da definição da conta vinculada e, desde então, ocorreu certo amadurecimento desse mecanismo. “É possível que retomemos o mecanismo da conta vinculada que tem, em conjunto com outros dispositivos contratuais, o objetivo de reservar o máximo de alocação de excedentes econômicos da concessão em investimentos”, disse. Ele frisou que, mais importante que a geração de outorga ou melhoria de caixa dos governos, é trazer benefícios à cadeia logística.

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) identificou alguns investimentos que precisarão ser feitos, como um novo acesso, que vai demandar nova portaria, arruamento e uma nova área de aguardo. A advogada Flávia Fardin, representante da Fenop, disse que a federação não verificou nos documentos da audiência pública a questão da vinculação do valor da outorga à realização desses aportes. Ela mencionou que a variável do leilão é o maior valor de outorga, e não atribuição ao concessionário de investimentos obrigatórios. “Se o propósito não é arrecadatório, nada mais justo que destinar valores arrecadados com a outorga para realização de investimentos”, sugeriu.

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