Indústria dos agrotóxicos têm no Brasil regras facilitadas e muitos incentivos fiscais
O Brasil aprovou 2.170 novos agrotóxicos para uso no país entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. E já liberou mais 103 de janeiro para cá. Dos liberados no governo anterior, 1.056 (49% do total) foram banidos na União Europeia (UE). Ou seja, não puderam sequer ter registros por lá. E do total desse princípios ativos barrados nesses países, 88 são permitidos pelas autoridades brasileiras, conforme um levantamento recente da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Especialista no tema e autora de diversas pesquisas e pareceres técnicos, a professora é categórica. “O Brasil é a lixeira química do mundo”, afirma à RBA. Sonia se refere principalmente aos efeitos nocivos à saúde humana e animal desses produtos que levaram os europeus a vetá-los. Mas que o Brasil libera sem a menor dificuldade.
São efeitos agudos e crônicos tanto pela ingestão dos alimentos que receberam esses produtos, como pela exposição a eles. Exposição essa que pode ser no ambiente de trabalho, no caso dos agricultures. Ou mesmo daqueles que, mesmo sem trabalhar diretamente na lavoura, estão sujeitos às nuvens de veneno em pulverizações. E esse risco inclui até crianças em escolas nas zonas rurais.
Na UE, como lembra a professora, as autoridades prezam pelo rigor e levam a sério os resultados das pesquisas científicas que confirmam esses perigos. Como a associação constatada entre essas substâncias e o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, malformações fetais e alterações no sistema nervoso central, no sistema imunológico e no hormonal.
Alterações essas que levam a diversos outros problemas. A lista de malefícios causados por agrotóxicos vai muito além. Inclusive para o meio ambiente.
Indústria dos agrotóxicos e o grande mercado do Brasil
Outra informação importante trazida pela professora Sonia Hess é que do total liberado entre 2019 e o ano passado, 614 formulações (61%) têm aplicação principal nas lavouras de soja, 443 (44%) de algodão, 428 (42%) de milho e 336 (33%), de cana. Ou seja, embora também tenham uso na produção de arroz, feijão, frutas, hortaliças, esses 1.821 “novos” produtos estão voltados sobretudo para as grandes culturas de exportação. É a indústria de olho nesse grande mercado.
Na avaliação do engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, isso significa dizer que haverá no Brasil mais veneno do tipo que não pode ser usado na União Europeia.
Pacote do Veneno aguarda aprovação no Senado
Paralelamente a essas liberações todas, avançou no governo de Jair Bolsonaro o chamado Pacote do Veneno. Aprovado na Câmara, o PL 1.459/2022 chegou às portas do plenário do Senado pouco antes do Natal, mas não foi pautado na ultima sessão do ano. O projeto que facilita ainda mais a importação, registro, fabricação, venda, uso, exportação e dificulta a fiscalização desses produtos integra um outro pacote, o “da destruição”. Esse conjunto de projetos que tramita no Congresso assim foi batizado pelas consequências nefastas à saúde e ao meio ambiente.
Pesou a forte mobilização somada a recomendações contra a aprovação. Ainda no governo de Michel Temer (2016-2018), entidades nacionais e internacionais, inclusive a ONU, pediram o arquivamento. As manobras ruralistas que levaram à aprovação na Câmara se repetiram no Senado. Em comissão especial, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovou texto sem debate. Nem sequer ouviu outras comissões relacionadas, como de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
Desde 2008, o Brasil é o maior importador e consumidor de agrotóxicos da América Latina. Em meio ao mar de veneno, os países que compram produtos brasileiros vão aumentando restrições a esses produtos. Esse descompasso, no entender de Melgarejo, não aponta para prejuízos ao agronegócio exportador, que em tese perderia esse mercado. Isso porque, da mesma forma que faz a China, maior parceiro comercial do Brasil, outros países, inclusive europeus, compram essencialmente produtos para produção de ração animal, como soja e milho.
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