O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixou uma multa diária de R$ 500 mil à CEEE Equatorial devido à persistência da falta de energia elétrica em Rio Grande, no Sul do Estado. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, na última sexta-feira (22), um dia após a região ser atingida por uma tempestade.A petição foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça Especializada da cidade, Laura Regina Sedrez Porto.
Em um primeiro momento, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por dia à concessionária se o serviço não fosse restabelecido num prazo de 24 horas, respeitando a seguinte ordem de prioridade: situações de risco e emergência, serviços públicos essenciais e de interesse público.A concessionária tomou conhecimento da decisão às 19h37min de sexta. No sábado (23), um oficial de Justiça, em regime de plantão, reforçou a comunicação.
No entanto, o titular do 3º cargo da Promotoria de Justiça Criminal, Marcelo Thormann, decidiu apresentar um novo pedido no domingo (24), apresentando novos elementos, como os “inúmeros transtornos à população, tanto nas residências particulares (com perda de alimentos perecíveis, dificuldades para realização de hábitos de higiene, entre outros) como na prestação de serviços públicos (suspensão de aulas, falta de atendimento adequado em postos de saúde etc)”.
Na petição, o promotor chegou a apontar que, circulando pela cidade, existiam “raras equipes da CEEE Equatorial trabalhando” nos locais desabastecidos. Thormann ressaltou que obteve a informação de que “durante a noite praticamente não há trabalho das equipes da CEEE Equatorial por limitação das horas extraordinárias pagas pela empresa”.
Por conta disso, a juíza Letícia Barbosa Hernandorena entendeu que a multa aplicada de R$ 100 mil/dia para o cumprimento da liminar não havia surtido a eficácia necessária, devendo ser aumentada para R$ 500 mil/dia por um prazo máximo de 30 dias.
GZH entrou em contato com a empresa em busca de um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Nesta segunda, a distribuidora informou nas redes sociais que o número de clientes desabastecidos desde a semana passada, que havia chegado a 815 mil, havia caído para aproximadamente 8 mil.