Governo quer ampliar área do Porto de Manaus para cobrar pedágio de embarcações

Uma nova poligonal para o porto de Manaus proposta pela Secretaria de Portos (SEP), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, poderá ser instrumento para cobrança de taxa a embarcações. A medida pode onerar desde o abastecimento de alimentos no Estado até os insumos usados na Zona Franca de Manaus. A avaliação é do deputado Dermilson Chagas (PEN) que, nesta quinta-feira (30), manifestou-se contra o projeto do Governo Federal que, para ele, tem apenas o objetivo de arrecadação. O Porto de Manaus é administrado pela Companhia Docasdo Maranhão (CODOMAR), empresa de capital misto comandada pela União, que está no comando de todo o projeto que definirá as regras de acesso à cidade de Manaus.

O parlamentar participou de uma consulta pública promovida pela Secretaria de Portos (SEP). Após pressão de pesquisadores em logística e transporte, de empresários e do próprio parlamentar, o representante da Secretaria de Portos, Luiz Estanes, admitiu que poderá rever a extensão da poligonal e aceitar a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que prevê o trecho do rio na região mais próxima a orla de Manaus. Apesar da sinalização para recuar da proposta original, Estanes não deu garantia clara de que a medida será revista.

O representante da Secretaria de Portos foi contestado pelo comandante da Marinha e responsável pelo setor de segurança do tráfego aquaviário, Almir Ribeiro. “Nós temos tudo catalogado, está lá. A Marinha nunca foi chamada para fazer parte deste projeto. Manaus é centro de distribuição de tudo que vai para os municípios. Na hora em que qualquer embarcação entrar nessa área vai ter que pagar”, disse.

A advogada da empresa CODOMAR, Vanessa Vieira, disse ao fim da audiência que não haverá cobrança no que se refere à navegação interior, que inclui embarcações regionais, lanchas e balsas. Segundo ela, só grandes navios pagariam e apenas se todas as intervenções como dragagem e sinalizações forem feitas.

“A elaboração do canal de navegação é uma obrigação legal. Nós não fazemos balizamento e nem a manutenção, por isso não há cobrança hoje. A proposta tarifária que mandamos para ANTAQ é a isenção para todas essas as embarcações de passageiros, de pequeno porte e da navegação interior. Eventuais cobranças só seriam feitas em casos de navios que estejam fora dessas isenções, mas isso é para o futuro, nenhuma dessas empresas que estão na audiência não seriam cobradas”, disse.

Mesmo assim, empresários do setor não estão seguros da afirmação. O presidente da Associação dos Terminais Privados, Murilo Barbosa, afirma que em Belém, porto administrado também pela União, há cobrança de pedágio.

“Somos totalmente contrários à poligonal na área molhada. Isso poderia se restringir a área próxima ao porto. Nós temos que repensar essas considerações da Secretaria dos Portos. Dizer que não vai comprar é uma afirmação duvidosa. Lá em Belém eu tenho associados que foram cobrados porque cruzaram o canal para ter acesso ao seu porto privado e pagaram 90 centavos por tonelada durante anos e hoje estão na justiça. Isso não faz sentido. Estamos muito preocupados com essa revisão da área molhada do porto de Manaus”, disse Barbosa na audiência.

O estudo para a nova poligonal do porto organizado de Manaus foi feito pela Universidade Federal de Santa Catarina e tem 200 páginas, medida criticada por especialistas locais. “Nada contra a universidade de Santa Catarina, mas nem a UEA e creio que nem a Ufam foram ouvidas. Como eles fazem um projeto sem ouvir a inteligência local?”, disse o engenheiro e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Rubelmar de Azevedo Filho.