O governador José Ivo Sartori e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco reuniram-se, nesta terça-feira (19), com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, em Brasília. O tema do encontro foi a liberação da posse de imóveis rurais por empresas brasileiras, mesmo que constituídas com capital estrangeiro em áreas de fronteira.
O Rio Grande do Sul acumula grande vocação e dependência socioeconômica da agroindústria, setor que historicamente contou com fluxos de capitais de outros países. “É incontestável que a atividade industrial que processa matérias-primas de origem agropecuária necessita de rígido controle de produção, tanto no que diz respeito aos aspectos qualitativos e quantitativos, como em relação aos custos de produção, sem o que dificilmente se viabiliza”, defendeu o governador.
Com base nesse aspecto, Sartori solicitou ao ministro que estude uma forma para que a base legal em vigor seja flexibilizada para projetos que somem valor social e econômico, principalmente em regiões pouco desenvolvidas. “Isso certamente precisa ser conduzido de forma ambientalmente sustentável, sem comprometer a soberania nacional no que tange aos recursos fundiários”, ponderou o governador.
A comitiva gaúcha fez referência principalmente à indústria de celulose que guarda grande dependência de cultivos florestais próprios, atividade que se caracteriza por apresentar retorno de longo prazo, o que a torna pouco atrativa aos produtores rurais. “Trazemos este assunto porque nosso governo está empenhado na viabilização de nova unidade industrial no estado, que projeta investimentos da ordem de R$ 10 bilhões (US$ 2,5 bilhões), constituindo-se na maior aplicação em perspectiva no Rio Grande do Sul”, apontou Fábio Branco.
Para viabilizar o projeto, faz-se necessário adquirir novas áreas rurais para o cultivo de eucalipto, o que é vedado desde 2010, nos termos do Parecer CGU/AGU nº 001/2008, já que o controle da empresa investidora é estrangeiro. Ainda segundo o secretário, além do projeto de celulose, o estado conta com pelo menos outras cinco intenções de investimento para produção de pellets (biocombustível) de madeira, visando à exportação para a Europa. “Esses projetos, cujas estimativas de recursos superam a R$ 1 bilhão, da mesma forma que a indústria de celulose, demandam valores advindos do exterior e exigem grandes áreas de cultivo florestal para produção de matérias-primas”, destacou.
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