Em 2022, o Proex-Equalização apoiou US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras, com destaque para o segmento de bens de capital, enquanto o Proex-Financiamento viabilizou um total de US$ 140 milhões no mesmo período.
Para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal decidiu tornar os trâmites do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) mais flexíveis, promovendo maior aderência com a complexidade dos processos negociais e logísticos envolvidos nas exportações, especialmente aquelas de maior valor agregado.
A partir de uma melhoria regulatória feita pela Resolução CMN n° 5.103, que entrou em vigor no começo deste mês, a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização passou a ser admitida após a efetivação das exportações.
Para isso, basta o exportador cumprir certos requisitos como fazer o registro do LPCO (que é um certificado, licença ou permissão) prévio à exportação. Além disso, é preciso ter obtido aprovação do LPCO no mesmo exercício financeiro da exportação, ter disponibilidade orçamentária e cumprir as demais condições aplicáveis nas operações do Proex.
O novo texto também estabelece que, em tais situações, eventuais prejuízos decorrentes do indeferimento de pedidos de apoio do Proex são assumidos pelo exportador.
Segundo a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), que está sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a mudança espera-se ampliar a base de exportadores atendidos por essa modalidade de apoio oficial, impulsionando-se assim as exportações nacionais e fortalecendo-se a presença do Brasil no mercado internacional.
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