Governo Federal vai estabelecer diretrizes para que os portos possam recuperar a independência

Para recuperar a autonomia perdida sobre a realização de estudos, editais, consultas públicas e outros processos, os portos nacionais precisarão cumprir diretrizes que serão estabelecidas pelo Governo Federal. Essa foi a decisão anunciada na última terça-feira (26) pelo Ministério dos Transportes, durante reunião em Brasília, com a presença do presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcos Baptista, e representantes dos portos de Itaqui, Santos e Indituba.

O comunicado representa uma mudança de direção do Governo Federal, que já havia prometido devolver a autonomia a Suape, sem que essa decisão implicasse no cumprimento de nenhum critério específico.

Este ano, o presidente Michel Temer cancelou duas agendas de visita a Pernambuco para assinatura de um decreto que devolveria a autonomia de Suape sobre os processos licitatórios e arrendamentos. A primeira foi cancelada depois que o escândalo da delação da JBS veio à tona. A segunda foi prometida pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e deveria ter ocorrido em maio. Mas, a crise do PMDB com o PSB, partido do governador Paulo Câmara, jogou água nos planos de Suape.

“Seja por decisão política ou mérito, o importante é retomarmos a independência nos processos portuários”, pontuou Marcos Baptista. A pressa do gestor tem razão de ser. É que a indefinição sobre esse assunto o atrapalha os planos de crescimento do porto há anos. Desde 2013, quando a Lei dos Portos foi editada, Suape ficou com processos licitatórios travados. Entre eles está o segundo Terminal de Contêineres, que ampliará a capacidade portuária e cujo projeto é de 2012.

Baptista detalhou que a Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) fará assembleia com os portos delegados no próximo dia 3. Vão definir pontos que serão sugeridos como critérios para um grupo de trabalho, formado por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria Nacional de Portos.

“O grupo de trabalho, então, terá até o dia 10 de outubro para entregar a minuta da portaria ministerial, que estabelecerá as regras para a delegação da autonomia aos portos”, disse Baptista. Depois disso, a minuta será submetida à Casa Civil, mas não se sabe em quanto tempo o processo será concluído, nem os critérios. O índice de desenvolvimento ambiental e outros indicadores de desempenho podem ser levados em consideração. “Estamos preparados. O governo já havia comentado o bom desempenho e qualidade de Suape”, ponderou.

Por Portal da Navegação, via Folha de Pernambuco.