Sinaval alertou senadores do risco de alterações no AFRMM afetarem 15 estados envolvidos direta ou indiretamente pela construção de embarcações com financiamento do FMM.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pediu a senadores que mantenham o texto originalmente apresentado do PL 4.199/2020 (BR do Mar) que não alterava as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O sindicato defendeu, na última sexta-feira (20), que as propostas de mudanças que mexem com a navegação interior sejam deixadas para ser discutidas, posteriormente, quando o programa ‘BR dos Rios’ entrar na pauta. Os estaleiros ressaltam que o texto inicial estava relacionado a melhorias na navegação de cabotagem, e não interferia no mecanismo de arrecadação do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
“Nossa proposta é que tudo que afete a navegação interior e lacustre seja deixada para discutir na ‘BR dos Rios’, mantendo texto original no que tange a não afetar alíquotas do AFRMM”, disse o vice-presidente administrativo e financeiro do Sinaval, Fabio Vasconcellos, durante sessão sobre o PL da cabotagem, convocado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O Sinaval alega que a cadeia de navipeças nacional será diretamente atingida, caso as alíquotas sejam alteradas e caso FMM de alguma forma seja afetado.
Vasconcellos enfatizou que o FMM e o AFRMM são instrumentos fundamentais de geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil. Ele alertou os parlamentares que alterações das alíquotas e do ressarcimento para empresas de cabotagem e navegação interior provocarão sucateamento de uma indústria de construção naval de médio porte pujante no Brasil, afetando diretamente estados das regiões Norte e Nordeste.
O Sinaval considera que as alterações atingiriam em cheio a navegação interior, o apoio marítimo, apoio portuário e a construção de médio porte no Brasil, que gera empregos e é eficiente, com impacto para 15 estados: Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas unidades da federação são as que têm a construção naval ativa e produtiva ou utilizam diretamente dos recursos do AFRMM.
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