Cinco entidades empresariais ligadas ao setor portuário apresentaram, na tarde desta quarta-feira (06), ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), uma contraproposta ao projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades realizadas no cais santista. Os executivos pedem que a alíquota passe de 3% para 4% – e não para 5% como prevê a Administração Municipal.
A medida será avaliada pela equipe do prefeito. Ele ainda se comprometeu a avaliar os impactos do aumento do tributo para 5% a partir de abril, caso seja aprovado pela Câmara Municipal.
O projeto de lei que reajusta o ISS das atividades portuárias para 5% já tramita no Legislativo e precisa receber o aval da Casa ainda neste ano e, segundo as administrações municipais de Santos e Guarujá, pode garantir um aumento na receita anual de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões às cidades, respectivamente. No total, 320 empresas serão impactadas.
Para os empresários, a medida pode reduzir a competitividade do Porto de Santos e, com isso, causar uma fuga de cargas do cais santista para outros complexos portuários brasileiros. Além disso, os operadores portuários também apontam o risco de perda de postos de trabalho nas duas cidades.
Por este motivo, pela primeira vez, os representantes das cinco entidades se reuniram com o prefeito de Santos para discutir a questão. Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Associação Comercial de Santos (ACS), Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) participaram do encontro.
A Tribuna apurou que a proposta dos empresários prevê um reajuste de 3% para 4% e não para 5% como quer a Administração Municipal. Uma resposta definitiva de Paulo Alexandre para os representantes do setor privado deve ser conhecida apenas nos próximos dias.
“Foram apresentados vários argumentos que nós ouvimos e respeitamos. Estamos avaliando todos, mas a proposta da Prefeitura é a que se encontra na Câmara Municipal de Santos para apreciação e análise, e de que aguardamos a votação”, destacou Paulo Alexandre Barbosa.
O prefeito assumiu o compromisso de mensurar os impactos do reajuste do ISS a partir de abril. Para isso, a ideia é a criação de um grupo de trabalho, que vai avaliar dados como movimentação de cargas e a atividade das empresas portuárias instaladas na Cidade.
“De abril até dezembro, a gente mensura se o argumento da Prefeitura está correto ou se o argumento das empresas está correto. Se houver um argumento da iniciativa privada prevalecendo, nós não vamos ter nenhum problema em reavaliar a medida, mas nós não acreditamos que isso vai acontecer”, destacou o chefe do Executivo.
Relação Porto-cidade
Barbosa mantém a posição de que o reajuste será utilizado para o pagamento de um empréstimo de R$ 290 milhões que a Prefeitura fez para custear obras na entrada da Cidade e que, segundo o chefe do Executivo, vão favorecer o acesso de cargas ao cais santista.
Além disso, o prefeito aponta a necessidade de manutenção de serviços de saúde e educação, que foram impactados pela crise e, inclusive, pela alta na procura, por conta do grande número de demissões de trabalhadores do setor portuário nos últimos anos.
“Essa relação Porto-Cidade precisa se aperfeiçoar e a integração precisa se dar cada vez mais, na prática, atendendo às necessidades da Cidade e do cidadão santista, que tem o ônus e também o bônus da atividade portuária”, destacou o prefeito.
O chefe do Executivo destacou, ainda, que a alta do ISS é uma questão de justiça tributária e social. Barbosa também aponta que trata-se apenas uma equiparação à alíquota que já é praticada em outras cidades portuárias brasileiras. Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Sebastião, Cubatão, Suape (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE) recolhem 5% do tributo.
Fonte: A Tribuna
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