As empresas da Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) anunciaram ter começado, no sábado (1º), a escalar trabalhadores desta forma: em cada operação, 75% dos estivadores devem ser vinculados e 25%, avulsos.
A decisão, comunicada por meio de um anúncio publicado na edição daquele dia de A Tribuna, afirma que as empresas adotaram essa divisão com base em uma decisão de 2015 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nessa sentença, o TST impõe que essa nova divisão deve ser feita até 28 de fevereiro de 2019, quando os terminais ficam livres para realizar as operações apenas com vinculados.
As empresas, que sempre respeitam decisões judiciais, estão adotando o novo percentual de 75% em suas operações, com estivadores contratados com vínculo empregatício conforme determinado pelo acórdão do TST”, afirma o Sopesp no anúncio.
A Reportagem tentou entrar em contato com o sindicato, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. Na peça publicitária publicada no sábado, o Sopesp cita outra decisão do TST, de abril deste ano, que suspendeu o pleito da estiva para que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) voltasse a escalar uma metade de estivadores avulsos e a outra metade de vinculados nos terminais.
As empresas afirmam que, ao cumprir essa determinação, estão atendendo ao que determina a Resolução 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “que orienta para a busca de empregos permanentes”.
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