O presidente Jair Bolsonaro vetou a recriação do Reporto, benefício tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias, incluído pelo Congresso Nacional no projeto de lei da BR do Mar (programa de estímulos à navegação de cabotagem). O veto representa uma vitória da equipe econômica sobre o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e seus auxiliares, que defendiam a volta do regime.
O Reporto existia desde 2004 e foi sendo sucessivamente renovado até perder de vez a validade, em 2020, provocando apelos de empresários na área de portos e ferrovias por sua retomada. No texto final da BR do Mar, aprovado em dezembro, ele foi reintroduzido e havia a previsão de vigência até o fim de 2023.
O benefício garantiria isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como trens e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. A desoneração também poderia atingir o ICMS dos Estados.
O Ministério da Economia era contra por entender que todos os regimes especiais deveriam ser tratados em conjunto, no âmbito de uma reforma tributária — embora os projetos na Câmara e no Senado estejam com tramitação praticamente paralisada.
Para o Ministério da Infraestrutura, a renovação era considerada fundamental porque concessões recentes de ferrovias e novos contratos de arrendamentos de terminais portuários levavam em conta o Reporto no cálculo de investimentos exigidos. O setor privado estima que, sem o Reporto, a aplicação dos tributos pode encarecer em até 52% esses investimentos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a recriação do Reporto, benefício tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias, incluído pelo Congresso Nacional no projeto de lei da BR do Mar (programa de estímulos à navegação de cabotagem). O veto representa uma vitória da equipe econômica sobre o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e seus auxiliares, que defendiam a volta do regime.
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