Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos paralisam as atividades nesta quarta-feira (25), em protesto pelo não cumprimento do acordo salarial fechado com a categoria. Nesta data, haverá paralisação total das atividades tanto na Alfândega do Porto de Santos como na Delegacia da Receita Federal.
O Dia do Alerta também servirá para defender a autonomia da Receita Federal e denunciar as investidas contra o serviço público, que incluem a quebra do acordo salarial firmado em lei (a recomposição prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020), aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, salário inicial de R$ 5 mil para funcionários públicos com curso superior e congelamento das verbas indenizatórias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), na ocasião, somente serão liberadas cargas consideradas essenciais como remédios, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios. Já na Delegacia da Receita Federal a paralisação será total.
Desde o último dia 16 de outubro, os auditores fiscais já realizam a operação Desembaraço Zero, devido ao não cumprimento de outra demanda da categoria: a progressão funcional (nesta operação, outros setores da Alfândega, como atendimento ao público, ainda funcionavam). Já nas Delegacias da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação de tributos, desde esta data, está vigorando a operação Meta Zero, nas quais os auditores fiscais executam serviços que correspondem aos 30% mínimos necessários por setor conforme definido na Lei Geral de Greves, além das prescrições e decadências, demandas judiciais e outras demandas definidas como prioritárias pela legislação durante o período de greve.
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