Atraso na homologação de sistemas de energia solar prejudica consumidores

A movimentação no mercado colocou o Rio Grande do Sul na terceira posição de potência instalada (1.606,2 MW) no país, atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo, conforme os dados mais recentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Um dos principais motivos desta aceleração é o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, apelidado de “taxação do sol” e cujas regras passam a valer a partir de 7 de janeiro de 2023.

A Lei 14.300/22, sancionada em 6 de janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, determina regras para aqueles que produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como é o caso da solar. A determinação estabelece que o formato atual, sem taxações, segue mantido até 2045 para os consumidores que já possuem os sistemas fotovoltaicos instalados. O mesmo vale para quem tiver a sua geração homologada na concessionária até o próximo dia 6 de janeiro. A norma diz que basta a solicitação de análise do projeto estar protocolada na concessionária, não necessariamente necessita estar homologado.

Com a popularização da tecnologia, o número de pedidos tem aumentado acompanhado pelo iminente crescimento de empresas. Uma delas é a Crizel Energia Solar com sede em Pelotas. A empresa atende em todo o Rio Grande do Sul.  “Hoje temos mais de 1300 instalações distribuídas em 63 cidades do Estado. São cerca de 1 365 projetos. Em torno de 900 foram instalados na região sul. A grande maioria dos projetos está localizado na zona urbana”, destacou Pedro Crizel diretor da empresa.

No entanto, apesar dos bons resultados obtidos, algo que preocupa o setor são as constantes reclamações de clientes com relação às eventuais demoras da CEEE Equatorial no processo de homologação dos sistemas vendidos pela companhia. Em alguns casos, há demora da distribuidora em realizar uma vistoria técnica aos clientes ultrapassa os 120 dias.

“A média da demora para a aprovação instalação está entre 45 a 50 dias. Estamos acompanhando cada caso e montamos uma equipe que monitora todos os prazos e abre as devidas reclamações na ouvidoria da CEEE e na ANEEL. São muitas”, destacou Crizel.

De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),as distribuidoras demoram em média, quatro meses para homologar cada instalação de sistema fotovoltaico de geração distribuída, período que deveria durar, no máximo, 15 dias.Este atraso acarreta cobranças de impostos e impede que o consumidor possa utilizar os créditos de energia junto às concessionárias de imediato, que segundo a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica deveria ser, na maioria dos casos, de até 34 dias.

O produtor rural Eduardo Peixoto proprietário da Estância Santa Maria & Isabella localizada no Banhado do Maçarico, próximo ao Taim, contratou em outubro deste ano um projeto que prevê a geração media mensal de 691 kWh. De tanto esperar, entrou com dois protocolos de reclamação. Um em 1º instância, na área comercial, e outro em 2ºinstância para a ouvidoria da CEEE Equatorial. “Se a concessionária respeitasse os prazos estipulados em norma (15 dias para análise do projeto, 7 para vistoria e 7 para troca do relógio), teríamos o sistema funcionando no dia 01/12”, disse Peixoto.

O problema de Peixoto não é um caso isolado. No Portal Reclame Aqui, um dos principais sites do país de questionamentos contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços, diversas reclamações contra a maioria das distribuidoras do país são registradas todas as semanas quando o assunto se refere ao atraso na homologação de sistemas fotovoltaicos em usinas de Geração Distribuída (GD).

Entramos em contato com a CEEE Equatorial para falar sobre o assunto, mas não obtivemos retorno.