A Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) retirou nesta quinta-feira (16), horas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), um recurso para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.
Ele era cobrado pelos “portos molhados” para a retirada dos contêineres do navio para a parte seca do porto, onde ficam, por exemplo, as alfândegas.A taxa foi derrubada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado, com fortes críticas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que havia editado a resolução.
De acordo com a corte de contas, não há respaldo legal para o pedágio, que seria “infração da ordem econômica” e feriria a competitividade, pelo fato de os portos molhados abusarem de posição dominante. A prática implicaria em repasse dos custos ao consumidor do produto importado na avaliação do relator, ministro Vital do Rêgo.
A Abratec recorreu em julho, um mês após o acórdão do TCU
Nos bastidores, a avaliação era de manutenção da suspensão da taxa pelo STF, o que teria motivado a associação a desistir do mandado de segurança horas antes do início da análise pelo plenário virtual da corte.
A Antaq havia editado a resolução mesmo com um parecer contrário do Ministério da Economia na época, hoje Fazenda. A pasta constatou prejuízo de R$ 721 milhões com a cobrança, sem paralelo internacional. Apontava “fortes indícios de presença de abuso regulatório” e efeitos “prejudiciais ao bem-estar do consumidor”.
Quem a defende alega que o fim do pedágio pode comprometer investimentos no setor.
A Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) retirou nesta quinta-feira (16), horas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), um recurso para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.
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