O PL prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi designado, na última quarta-feira (27), o novo relator do projeto de lei (PL) 1.584/2021, que trata da reciclagem de embarcações, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O último relator do projeto na CVT, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), deixou de ser membro da comissão no último dia 4 de fevereiro. O texto tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. Lindenmeyer, que assume a relatoria do projeto na CVT, também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira.
O PL prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo. A proposta estabelece que toda embarcação destinada à reciclagem deve ter um plano para esse fim, elaborado antes do início do processo pelo operador de estaleiro de reciclagem. A exceção é para as embarcações com arqueação bruta (medida que expressa o volume interno total de um navio) menor ou igual a 300 AB, que estão isentas do plano.
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