Cruzeiros sem controle

Os recentes acontecimentos tornam obrigatório que o Brasil regulamente a atividade de cruzeiros marítimos no país. Por uma brecha legal, esse é o único setor não sujeito ao controle da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De grandes petroleiros e lanchas que atuam nos portos, todo o meio marítimo está sujeito a regulações da Antaq, menos os transatlânticos, formalmente subordinados ao Ministério do Turismo – que não tem interesse nem conhecimento do assunto e, assim, propicia um “laissez-faire” aos transatlânticos.
Há inúmeros casos de problemas com comida e com limpeza; há dúvidas sobre o real destino do lixo de bordo; para não se obrigar a contratar marítimos brasileiros, os navios fazem viagens episódicas a países vizinhos, o que os livra dessa exigência legal. Houve mortes em território brasileiro e o episódio mais recente foi de uma pessoa que teria se jogado do convés no porto de Santos. Mas, no mundo, os problemas se sucedem e o Governo norte-americano está de olho no setor, acusado de pagar impostos de apenas 1% de sua receita, através de uso de paraísos fiscais. Aliás, os navios, vendidos como tendo a tradição francesa, italiana ou nórdica, na verdade estão registrados em Bermudas, Panamá e outros pequenos países ou simples ilhas minúsculas – o que dificulta ação penal ou cível contra eles. O setor é oligopolizado, pois, em conjunto, Carnival, Royal Caribbean e Star Cruises controlam 70% do mercado.

O fato mais grave da história se deu com o Costa Concordia – do grupo Carnival –com 32 mortos, dos quais cerca de metade desaparecidos, o que é uma dor extra para as famílias. A concessão de indenização às vítimas não está ocorrendo de forma facilitada. As companhias de cruzeiro, ante qualquer problemas, têm o hábito de oferecer um novo cruzeiro como compensação, o que, evidentemente, não agrada aos consumidores mais exigentes.

Em fevereiro, o navio Carnival Triumph, que saiu do México com destino aos Estados Unidos, com 4.229 pessoas a bordo – nível evidentemente exagerado – sofreu incêndio. Não houve mortos nem feridos, mas, durante os cinco dias do cruzeiro, os vasos sanitários não funcionaram e as pessoas usavam pias e boxes como privadas.

A empresas visam apenas ao lucro, oferecem cruzeiros baratos, por saber que, a bordo, todos terão de consumir bebidas aos preços por eles estipulados. Além de bebidas, as empresas ampliam seu faturamento com vendas nas butiques de bordo, comercialização de excursões em terra e, por último e não menos importante, nos cassinos, que são uma enorme atração para brasileiros, que estão proibidos de jogar em seu território.