FENOP apresenta reivindicações ao ministro Maurício Quintella

A Federação Nacional dos Operadores Portuários– FENOP, que congrega as empresas investidoras e realizadoras de operações portuárias,participou na manhã dessa quinta-feira (9), de audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella para tratar das principais reivindicações do setor.

Na ocasião, a diretoria e representantes de terminais especializados de todas as regiões do país como ABTP, ABRATEC, ABTL e o presidente da FENOP, Sérgio Aquino, entregaram um ofício ao ministro Quintella com questões a serem analisadas e solucionadas, como: dragagem nos portos organizados, revisão no arranjo institucional no atual modelo aplicado ao segmento portuário, com a recuperação do CAP, readequação da legislação laboral portuária e criação do sistema “S” portuário.

A FENOP entende que o cenário nacional, com os desafios para a retomada da competividade brasileira, também afetou o segmento portuário, em especial como consequência do desarranjo e desvio dos padrões mundialmente adotados, provocados pela inapropriada alteração no marco legal do setor, que foi empreendida pela Medida Provisória 595, transformada na atual inadequada Lei 12.815/13.

Uma das reivindicações da FENOP é a formação de um grupo de trabalho para tratar especificamente de dragagens. “Precisamos de soluções emergenciais transitórias. O sistema não consegue subsistir sem essas mudanças”, diz presidente Sérgio Aquino.

O ministro Maurício Quintella se mostrou aberto a atender as reivindicações. “Vamos trabalhar para destravar esses gargalos no setor portuário. Agora temos uma visão geral do quadro e esperamos dar uma resposta rápida”, disse.

Os principais pontos que a FENOP destacou são:

DRAGAGEM NOS PORTOS ORGANIZADOS:

1. I. Estabelecer regramentos, que garantam ressarcimentos para as empresas que contratarem diretamente os serviços de dragagens, mediante descontos nos arrendamentos ou nas tarifas portuárias, quando tais serviços não sejam disponibilizados pelo Poder Público e
2. Implementar a possibilidade de criação de SPE – Sociedade de Propósito Específico,formada por arrendatários e operadores portuários, para que assuam os serviços de dragagens de manutenção, mediante o recebimento do item da tarifa portuária que se relaciona à utilização do canal de navegação, inclusive conforme já debatido pelo Governo em Audiências Públicas;

REVISÃO NO ARRANJO INSTITUCIONAL NO ATUAL MODELO APLICADO AO SEGMENTO PORTUÁRIO:

O atual modelo portuário brasileiro é contrário, às melhores práticas mundiais adotadas para o segmento, necessitando urgente revisão, em suas regulamentações e legislação vigente, seguindo os seguintes princípios:

1. Governo Federal, pelo Ministério competente, como formulador das políticas públicas nacionais, valorizando e respeitando os planejamentos e as características de cada porto e região;
2. Agência Reguladora – ANTAQ, focada na regulação do setor e de forma menos intervencionista;

III. Administração portuária, descentralizada, profissionalizada, com base na meritocracia e sem influência político-partidária e

1. CAP – Conselho de Autoridade Portuária, com suas competências deliberativas e formação recuperadas, revendo as formas de nomeações de seus Conselheiros;
2. READEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL PORTUÁRIA E SISTEMA “S” PORTUÁRIO:
3. Cumprimento integral e conforme sua lógica, dos instrumentos regulatórios da OIT (Resolução 137 e Recomendação 145);
4. Aplicação isonômica, do modelo laboral portuário, em qualquer modalidade de exploração de atividade portuária, pela iniciativa privada;

III. Implementação de Medida Provisória sobre sistema “S” portuário já em elaboração no Fórum de Qualificação do Trabalhador Portuário.

Participaram da audiência:

Sérgio Aquino – Presidente FENOP;

Roland Klein – Diretor-Executivo FENOP;

Manoel Ferreira – Diretor FENOP e SINDOP-PE;

Carlos Roberto Frisoli – Diretor FENOP e SINDOP-PR;

Gilberto Costa – Diretor FENOP e SINDOP-BA;

Watson Valamiel – Diretor FENOP e SINDP-ES;

Roberto Teller – Presidente SINDOP-SP – SOPESP;

Alexandre Carvalho – Presidente SINDOP-PA;

Jesualdo Conceição da Silva –  Diretor ABRATEC – Contêineres;

Carlos Kopittke – Diretor ABTL – Líquidos a granel;

Antonio Carlos Sepúlveda – SANTOS BRASIL (Presidente do Conselho da ABTP e representando as operações de contêineres na região Sudeste);

 Luiz Ernesto Cao – Presidente – TECON SUAPE – (contêineres Nordeste);

Níveo Maluf – Diretor – BUNGE (Representando o segmento de grãos).