Apenas 30% dos municípios brasileiros realizam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza, e 22% estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, ou seja, se dedicam ao planejamento do setor.
Os números são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 (Munic), levantamento do IBGE com dados sobre os 5.570 municípios do País, que está sendo divulgado nesta sexta-feira, 15.
A pesquisa, que se baseia em respostas dadas pelas prefeituras, mostra que só metade das cidades conta com plano diretor, um instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. Em 2005, esse porcentual era de 14,5%.
Pelo Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm atividades com grande impacto ambiental.
Desde 1999, a Munic se propõe a investigar de forma abrangente o funcionamento das prefeituras brasileiras e outras instituições públicas municipais.
Os temas abordados nesta edição são: recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação com outros municípios.
Segundo o levantamento, 85,8% dos municípios contratam empresas terceirizadas para a execução de serviços públicos.
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